A Superintendência Regional da Conab no Tocantins está instruindo as associações de agricultores familiares ligados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o novo sistema de “guia de remessa”, que passa a substituir a nota fiscal avulsa utilizada para o transporte dos produtos destinados à doação. A ação teve início na primeira quinzena deste mês.
“O documento possui a mesma função que a nota fiscal, a legalidade no transporte, mas representa um benefício enorme para o pequeno produtor”, explica o gerente Benedito Manuel de Aguiar. “A guia não possui custos adicionais e nem requer o deslocamento do associado até a coletoria para compra de nota avulsa toda vez que executa uma negociação”.
Segundo ele, outras regionais da Companhia já trabalham com esta modalidade fiscal. No Tocantins, o termo foi conseguido depois de pleitear quase dois anos junto à Secretaria da Fazenda estadual. “O processo de negociação agora será mais ágil e simplificado”, garante .
A guia funciona da seguinte maneira: o responsável emite o documento na origem especificando a venda, transporta o produto até a entidade que receberá a doação, apresenta a guia de remessa na Conab e automaticamente o dinheiro é liberado na conta. Cada grupo de agricultores recebe um bloco numerado para controle, ficando em poder do responsável da associação que irá prestar contas junto a Conab .
“Com isso, o pequeno produtor vai poder economizar quase R$ 6,00 em cada venda. Antes, o pagamento pela nota avulsa, mais o deslocamento, tornava quase inviável a comercialização ideal dos produtos”, complementa o superintendente regional Vilmondes Macedo. A Conab pretende visitar todas associações para informar sobre a guia de remessa, esclarecendo dúvidas e a forma correta de executar o preenchimento. Os novos projetos assinados já iniciam desta forma.
Fonte: Conab
