O Governo do Estado se reuniu na manhã desta quinta-feira, 13, na Casa Civil, com os representantes do Sisepe - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins a fim de debaterem as reivindicações feitas pela categoria. Os fiscais e inspetores agropecuários da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária - entraram em greve no último dia 10 de novembro.
Das reivindicações feitas pelos grevistas, ficou acordado que as diárias de campo serão reajustadas em 50%; que a carga horária de trabalho das barreiras fixas será reduzida de 10 dias para 7,5 e ainda, que será montada uma comissão formada por profissionais especialistas em segurança no trabalho, para avaliarem o grau de risco de cada local a fim de conceder o pagamento de insalubridade.
Sobre a abertura das vagas no concurso público já anunciado, chegou-se à conclusão que a quantidade disponibilizada no certame, 150 para fiscais agropecuários e 105 para inspetores agropecuários, é suficiente para suprir a demanda do Órgão. Já a respeito do pagamento de um adicional noturno, foi repassado ao Sindicato que o decreto já está sendo revisado pela Casa Civil e deverá ser publicado em breve.
Quanto à solicitação de progressão vertical para os servidores que terminarem o estágio probatório, o Governo entende que a avaliação realizada no período probatório difere da que deve ser feita para a progressão vertical, não sendo possível conceder a progressão automática. A respeito do reajuste salarial, as negociações serão retomadas após o fim da greve e o retorno dos profissionais ao trabalho.
Participaram da reunião a Secretária-Chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima; o Procurador-Geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins; o Sub-secretário de Planejamento, Claudinei dos Santos Dourado; a Secretária da Administração, Sandra Cristina Gondim, o Presidente da Adapec, Humberto Viana Camêlo, o Presidente do Sisepe, Cleiton Lima Pinheiro, o Presidente da Comissão de Negociação do Projeto de Plano de Carreiras Cargos e Subsídios, Justino Cerqueira e representantes do CRMV e Sovetto juntamente com as assessorias jurídicas de cada entidade.
Abusiva
A greve deflagrada pelos fiscais e inspetores da Adapec foi declarada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário. A decisão foi proferida no final da tarde desta quarta-feira, dia 12, pela juíza Deborah Wajngarten, da 3ª vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos. De acordo com a liminar, os fiscais e inspetores que aderiram ao movimento deveriam retornar de imediato às atividades laborais
Reivindicações
1. Alterar tabela de subsídio dos fiscais e inspetores da Adapec;
2- pagamento de insalubridade;
3- reduções de carga horária de 10 dias para 7,5 dias (escala);
4- reajustar os valores das diárias de campo;
5- pagamento de hora-extra;
6- pagamento de adicional noturno;
7- garantir a progressão vertical para quem termina o estágio probatório;
8- abertura de vagas no concurso público em andamento, para suprir déficit de inspetores e fiscais agropecuários na Adapec;
9- melhorar as condições de trabalhos com relação a estrutura física no campo.
(Da redação com informações Assessoria de Imprensa da Adapec)
