Em busca de atender às reivindicações dos fiscais e inspetores da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, o governo do Estado se reuniu na manhã desta segunda-feira, 08, na Casa Civil, com os representantes do Sisepe - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins a fim discutirem o reajuste salarial da categoria.
Levando-se em consideração os 8% concedidos em outubro último para a correção da inflação e com base no INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor – o Governo propôs à categoria um reajuste salarial de 7,04%. "Há de se levar em conta que esse percentual será um ganho real, haja vista o fato de que a perda com a inflação já foi corrigida", ressalta Procurador-Geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins, acrescentando que a capacidade orçamentária do Estado também deve ser considerada.
Das solicitações da classe, o governo do Estado já havia concedido a redução da carga horária para os fiscais de barreiras de 10 para 7,5 dias, a partir da escala do mês de dezembro; aumento de 50% nas diárias (medida publicada no DOE no dia 14 de novembro); e a abertura de vagas no concurso, já que a quantidade já disponibilizada no certame em andamento, 150 para fiscais agropecuários e 105 para inspetores agropecuários, será suficiente para suprir a demanda do Órgão.
Sobre a melhoria nas condições de trabalho com relação à estrutura física no campo, foi definido que ao passo em que as demandas forem surgindo serão atendidas, na medida do possível, como tem ocorrido nos últimos anos.
Ainda segundo as concessões já apresentadas, no dia 13 de novembro, estão em processo de atendimento pelo Governo o adicional noturno, cujo decreto está em fase de revisão na Casa Civil, e o pagamento da insalubridade, que será instituído após a análise de risco de cada local, avaliada por uma comissão de profissionais especialistas em segurança no trabalho.
Participaram da reunião a Secretária-Chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima; o Procurador-Geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins; o Sub-secretário de Planejamento, Claudinei dos Santos Dourado; a Secretária da Administração, Sandra Cristina Gondim, o Presidente da Adapec, Humberto Viana Camêlo e o presidente do Sisepe, Cleiton Lima Pinheiro juntamente com demais representantes da classe.
Justiça
A greve deflagrada pelos fiscais e inspetores da Adapec, no dia 11 de novembro, foi declarada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário. A decisão foi proferida no dia 12, pela juíza Deborah Wajngarten, da 3ª vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos. Segundo a liminar, os fiscais e inspetores que aderiram ao movimento deveriam retornar de imediato ao trabalho, no entanto, a paralisação durou oito dias.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Adapec
