A senadora Kátia Abreu toma posse nesta terça, 16 de dezembro de 2008, na presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A solenidade, que deve ter a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho, ministros de Estado, governador Marcelo Miranda e mais sete governadores de outros Estados, que confirmaram presença, acontece a partir das 20 horas no Centro de Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul), em Brasília (DF). A senadora Kátia Abreu é a primeira mulher a presidir a CNA em mais de 50 anos da entidade. A entidade congrega 1,7 milhão de produtores rurais e 2,3 mil sindicatos rurais em todo o país. Ela assume para o biênio 2008/2011. A diretoria que toma posse é ainda formada por Agide Meneguette (PR), vice-presidente, Fábio de Salles Meirelles Filho (vice-presidente executivo), Pio Guerra Junior (vice-presidente de Secretaria) e Ademar Silva Junior (vice-presidente de Finanças). No Conselho Fiscal assumem Carlos Fernandes Xavier (PA), Roberto Simões (MG) e Eurípedes Ferreira Lins (AM), tendo como suplentes Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL), José Zeverino Pedrozo (SC) e Eduardo Silveira Sobral (SE).
A senadora Kátia Abreu assume a entidade com um projeto de mudar a imagem negativa que a sociedade ainda tem dos produtores rurais, vistos por muitos como eternos dependentes de favores financeiros do governo e sistemáticos descumpridores da legislação trabalhista. Esta é a tarefa que se propõe a cumprir a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) como primeira mulher eleita para a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Kátia quer discutir, dentre outros assuntos, a legislação trabalhista, considerada falha, o que leva ao seu descumprimento. A informalidade no campo chega a 70% da mão-de-obra ocupada. De uns tempos para cá, "todo mundo se lembrou de que (a legislação) deveria ser cumprida também no campo, sem ser adaptada ao meio rural", disse a nova presidente da CNA em entrevista ao Estado. O resultado está no número de autos de infração lavrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Em seis anos do governo Lula, foram lavrados 15.258 autos em 1.217 fazendas. Isso vai acabar, prometeu a senadora. Assim, a modernização da legislação trabalhista, para adequá-la às características da atividade rural e às necessidades do trabalhador, será uma das frentes em que a nova presidente da CNA atuará, procurando abrir o diálogo sobre o tema com o governo.
A legislação ambiental também precisa ser cumprida, mas certas imposições devem ser revistas, diz a senadora Kátia Abreu. O que tem provocado fortes queixas dos fazendeiros é o Decreto 6.514, de 22 de agosto último, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e impõe novas exigências e punições aos infratores. De acordo com a CNA, algumas dessas exigências podem inviabilizar culturas como as do arroz e da uva no Rio Grande do Sul.
Os planos da senadora para a entidade incluem algumas máximas de gestão empresarial, como planejamento estratégico e melhora nos gastos da CNA, além da profissionalização e a descentralização.
Em comum acordo com a diretoria e as federações filiadas, Kátia Abreu planeja contratar uma empresa especializada em planejamento estratégico e outra para orientar a gestão financeira da CNA. Também encomendou um amplo estudo para a criação de um plano de previdência privada para os produtores com a chancela da entidade.
Entre seus planos, destaca-se ainda a criação de um programa de auditagem educativa nas áreas social e ambiental, a implantação de um programa de inclusão digital rural e um programa de previdência privada para o campo. Na explicação de Kátia, a auditagem social, que terá o nome de Mãos que Trabalham, recairá sobre as condições de trabalho e deve empregar auditores trabalhistas já aposentados para coordenar as equipes da CNA. O grupo visitará as fazendas e, na terceira visita, se não for verificada nenhuma irregularidade, o produtor receberá certificado especial a ser criado pela entidade. O mesmo princípio se aplicará à área ambiental, que terá o nome de Terra Dourada. “Mandaremos os auditores auditarem a fazenda e mostrar, olha, se fosse pra (sic) valer, olha a multa que você ia levar, agora tem que corrigir”, explicou Kátia, ao classificar o programa como educativo. “E de prevenção, que é o que eles (o Ministério do Trabalho e Emprego) deveriam estar fazendo e não querem fazer, eles querem é multar, prender produtor, querem é desempregar gente e não querem educar de forma alguma”. Outra iniciativa que Kátia quer implantar é um programa de previdência privada no campo. “Queremos dar ao produtor rural uma aposentadoria real, digna, no final da vida. Hoje os produtores, 99% não contribuem, não têm direito de se aposentar, com exceção daquela aposentadoria e um salário mínimo de segurado especial”, afirmou.
No programa da CNA, o produtor vai comprar a sua aposentadoria, com preço mais baixo e em conformidade com a sua atividade, segundo explicou Kátia. “Se for produtor de leite e tiver dinheiro todo mês, então paga a contribuição todo mês, se for produtor de soja, e tiver dinheiro duas vezes no ano, paga duas vezes no ano, se for pecuarista e vender boi três vezes no ano, vai pagar três vezes no ano”, detalhou.
Kátia também disse que pretende implantar o programa de inclusão digital rural. “Como que eu posso falar em eficiência, como posso falar em qualidade, em alta tecnologia, se os nossos produtores não têm acesso à informática?”, questionou. Para mudar o quadro, disse que mapeou as cidades onde existem sindicatos rurais e, neles, quer implantar escolas de informática, além da montagem de microônibus que também funcionarão como escolas. “De posse desses instrumentos, vamos fazer uma grande transformação no campo brasileiro, se nós conseguirmos atingir os 1,2 milhão de agricultores representados pela CNA, num universo de 5 milhões de agricultores”, disse, ao acrescentar que também pretende criar um canal de comunicação para o produtor rural.
Fonte: Assessoria de Imprensa sen. Kátia Abreu
