A administração pública de Palmas imprime, em 2009, um novo modelo de gestão, no qual o cidadão interage, acompanha e fiscaliza a administração pública municipal. Com esta proposta, a prefeitura lança nesta quinta-feira, 05, às 9h, na Câmara Municipal, novas ferramentas de trabalho – Ouvidoria Geral do Município, Portal da Transparência e adesão ao Gespública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização).
A proposta é estreitar os laços com a sociedade civil, disponibilizando canais diretos de participação com a administração. Com a Ouvidoria Geral, por exemplo, o cidadão poderá sugerir, denunciar e cobrar respostas do poder público. Para tanto, está à disposição da comunidade o telefone 0800-6464 156. Ao receber a sugestão, a equipe da Ouvidoria oficializa a solicitação e encaminha ao setor responsável para atendimento com prazo pré-determinado para as respostas.
Além de participar de forma direta das ações geridas pelo Executivo Municipal, o cidadão também poderá acompanhar as contas da Administração Pública Municipal, por meio das informações disponibilizadas no Portal da Transparência, no seguinte endereço www.palmas.to.gov.br/v1/transparencia .
Com este Portal, a comunidade poderá conhecer as metas de governo e acompanhar a utilização do dinheiro público. Na página, constam informações sobre o custeio da administração municipal, como aluguel de imóveis, pagamentos efetuados, além dos valores e aplicação dos recursos recebidos dos governos Estadual e Federal.
E para estimular a concorrência nas compras da prefeitura, serão publicados os avisos de licitação, bem como um resumo das licitações já realizadas. Através do Orçamento Participativo, a população determina os investimentos prioritários.
Gespública
A Prefeitura de Palmas intensifica, ainda mais, suas relações com a comunidade aderindo ao Gespública - um programa do Ministério do Planejamento e Orçamento, voltado para orientar os órgãos públicos, baseado na avaliação continuada da gestão. Consiste basicamente em Auto-Avaliação, Plano de Melhoria e Avaliações Periódicas.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública - foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. A premissa do programa é a de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, mas não pode nem deve deixar de ser pública.
A proposta é que a qualidade da gestão pública seja orientada para o cidadão, valorizando os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da economicidade, da publicidade e da eficiência.
Fonte: Ascop
