O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, e o procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, reafirmaram que o governo do Pará está cumprindo todos os mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas no Pará. No primeiro ano do atual governo foram cumpridos 40 mandados de reintegração de posse rural e urbana, na região metropolitana, sul, sudeste e noroeste do Pará, todos de forma pacífica.
No governo anterior, nenhuma ordem judicial semelhante foi cumprida, destacou Puty. Nos dois últimos anos, também foram reduzidas de forma expressiva as mortes no campo.
As informações foram dadas durante coletiva na tarde desta terça-feira, 10, no auditório do Palácio dos Despachos, da qual também participou o secretário de Estado de Transportes, Valdir Ganzer.
Os números se contrapõem aos argumentos da senadora Kátia Abreu (DEM/TO) para protocolar pedido de intervenção federal no Pará, baseado no suposto descumprimento de mandados judiciais de reintegrações de posse.
“Convidamos a imprensa para limparmos a névoa colocada em cima de uma questão complexa, tratada como simplista. O governo do Estado vem declarar o seu compromisso com a construção de um Estado em que os direitos humanos são respeitados. Temos uma história de profunda degradação ambiental, ocupação desordenada do território, trabalho escravo e mortes em conflitos agrários violentos até 2006”, afirmou Cláudio Puty, lembrando os assassinatos da irmã Dorothy Stang, do deputado estadual Paulo Fonteles e de Onalício Araújo, o “Fusquinha”, líder de trabalhadores rurais no sul do Pará.
“O Estado não vê argumentos jurídicos para o pedido de intervenção federal. Quando o Estado for citado, responderá da forma mais tranquila. Numa terra de direitos, se faz discussão em juízo, de acordo com a lei”, reforçou o procurador Ibraim Rocha. Segundo Rocha, em nenhum momento o governo do Pará se recusou a cumprir mandados de reintegração de posse. “Não será um factóide a enfraquecer nossas ações. A sociedade paraense pode ficar tranquila”, garantiu.
O chefe da Casa Civil completou que, para o governo do Pará, movimentos sociais como Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Movimento Sem Terra (MST) são legítimos. “O que está ocorrendo é uma disputa política para desgastar o governo do PT (Partido dos Trabalhadores), dizendo que estamos transformando o Pará numa balbúrdia, o que não é verdade”, afirmou.
Violência no campo
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2006 foram registrados 24 assassinatos decorrentes de conflitos pela posse da terra. Em 2007, esse número caiu para cinco. No ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) registrou uma morte, mesmo número dos primeiros meses de 2009. “De 2003 a 2006 foram 87 mortes por conflitos violentos em terras paraenses, a maioria de militantes de direitos humanos. No nosso governo, essas mortes diminuíram porque colocamos o Estado para intermediar os conflitos. Mudamos de Estado campeão em mortes no campo para um Estado campeão em redução dessas mortes. O problema de áreas ocupadas deixou de ser tratado como mero caso de polícia”, reforçou Cláudio Puty.
O chefe da Casa Civil questionou a ausência da senadora Kátia Abreu, que também preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no período em que o governo do Estado não cumpria ordens judiciais. “Onde estava a senadora quando 87 pessoas morreram em conflitos agrários violentos no Pará? Onde ela estava quando a CR Almeida grilou áreas na Terra do Meio? Onde estava quando tivemos que administrar as mazelas do Estado campeão de desmatamento? Onde estava a senadora quando a irmã Dorothy foi morta? Causa estranheza ela cair aqui de paraquedas”, reiterou.
Ibraim Rocha informou que o Estado do Tocantins possui 16 pedidos de intervenção federal admitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento. O Estado de São Paulo possui cerca de 2.800 pedidos semelhantes, transitados em julgado. O Pará não tem nenhum. “O pedido da senadora terá de entrar na fila dos 16 pedidos do Tocantins, que não são liminares, mas decisões transitadas em julgado”, enfatizou.
Reintegrações
Cláudio Puty enfatizou que, antes da ação policial efetiva nas áreas ocupadas, o governo do Estado busca o diálogo para esgotar os meios democráticos disponíveis. Quando não é possível, usa a força policial, de forma distinta, “sem beneficiar um ou outro lado da disputa”. Para ele, as forças políticas representadas pela senadora estão descontentes com as prioridades do governo do Estado, de ataque ao latifúndio e à grilagem. “As terras do banqueiro Daniel Dantas, por exemplo, são públicas, adquiridas por meio de contrato de gaveta. A Procuradoria Geral do Estado já pediu a nulidade desse contrato, considerado legalmente inválido”, adiantou.
De acordo com o procurador Geral do Estado, “há mais de 150 ações em que o governo do Estado solicita decretação de nulidade de contratos contra pessoas que se apoderaram ilicitamente de terras públicas. O Estado quer celeridade da Justiça e apoia a Justiça. Não queremos que essas disputas sejam palcos de mortes”.
Dos mandados já expedidos, as reintegrações de posse estão em fase de levantamento preliminar sobre o número de ocupantes, de crianças e idosos, as condições de ocupação para garantir a integridade das pessoas e o sucesso da mediação, sem a necessidade de uso da força policial.
Cláudio Puty enfatizou o custo do cumprimento das ordens judiciais que, diferente dos governos anteriores, são arcados pelo governo do Estado. A desocupação em 2007 do Complexo da Forkilha, no sudeste do Estado, por exemplo, custou R$ 1,8 milhão. “Valor suficiente para construção ou reconstrução de três escolas públicas no Pará”, comparou.
Fonte: Agência Pará
