Por sua riqueza hídrica o Tocantins tem enorme potencial para implantação de projetos de aqüicultura. Uma novidade para investidores, técnicos e consultores ambientais é que no fim do último mês de maio foi aprovada a resolução do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente que simplifica o licenciamento ambiental para os empreendimentos de aquicultura (criações de peixes, camarões, moluscos, algas e rãs). Em breve o documento deve ser publicado no Diário Oficial da União.
Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, a resolução uniformiza as regras para a concessão de licenças - hoje elas ficam a critério dos Estados - e minimiza os efeitos poluidores da criação em larga escala. Os pequenos e médios produtores que estejam em região de baixo adensamento (poucos tanques) terão direito a processo de licenciamento simplificado.
O presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Marcelo Falcão Soares, informou que antes mesmo da aprovação da resolução do Conama que trata do nivelamento da aqüicultura nacional, o procedimento de licenciamento ambiental no Tocantins já estava sendo revisado pelo órgão ambiental, com intuito de proporcionar alterações na resolução Coema – Conselho Estadual do Meio Ambiente que trata da regulamentação da atividade.
Conforme o diretor de Licenciamento Ambiental do Naturatins, Carlos Danger, algumas das mudanças previstas pelo Naturatins vão de encontro à proposta que foi aprovada com a resolução do Conama. Ele relatou que as alterações ocorreram, sobretudo nos critérios de enquadramento de potencial poluidor; grau de utilização; medidas de mitigação de possíveis impactos; utilização não apenas da área de lâmina d’água como critério de enquadramento de portes;mais também mudanças no sistema de cultivo (extensivo, semi-intensivo e intensivo) e nas características ecológicas da espécie e seu potencial de severidade.
Simplificação
A legislação estadual deve passar por algumas alterações no sentido de simplificar o procedimento de licenciamento ambiental como a instituição do PAS – Projeto Ambiental Simplificado que coexistirá em um sistema de licenciamento simplificado, para empreendimentos de até dois hectares, onde o piscicultor terá que apenas apresentar a lista de documentos com um formulário de preenchimento objetivo com apenas duas folhas. Quando existir medidas de controle de potencial poluidor o empreendimento poderá ser enquadrado em empreendimento de menor grau de exigibilidade para regularização ambiental.
Mais informações sobre licenciamento ambiental para projetos de aquicultura podem ser obtidas com a equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Naturatins, por meio do telefone (63) 3218-2652
Fonte: Ascom Naturatins
