Desde o inicio do ano, ações de fiscalização, notificação, autuação, embargo de obras irregulares e demolições vem sendo realizadas pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação – Sedumah.
Na manhã desta terça-feira, 21, foram embargadas edificações em chácaras irregulares nas proximidades da rodoviária, atrás do Rodoshopping.
Aproximadamente seis famílias foram notificadas e terão suas casas demolidas. O loteador foi autuado e deverá indenizar as famílias que tem até 48h para se retirarem do local.
De acordo com informações da diretoria de Controle Urbano da Sedumah, de janeiro até julho já foram notificados 10 loteamentos e 32 obras irregulares foram demolidas. Ainda estão para ser demolidas, 30 obras irregulares já notificadas e autuadas.
Todas as ações da operação seguem por tempo indeterminado e estão baseadas na Lei nº 105/07, que regulamenta o Plano Diretor de Palmas, no Código de Postura do Município nº 371/95, na Lei nº 386/93, que regulamenta o uso de solo e no Código de Obras nº 45/90.
A operação comandada pela diretoria de Controle Urbano da Sedumah tem como parceiros a Guarda Metropolitana de Palmas – GMP, Delegacia Estadual de Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo – DEMA e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“Esta operação é uma ação permanente e se faz necessária para manter o controle da cidade ao longo de seu desenvolvimento, que possui um Plano Diretor e deve ser seguido para evitar problemas futuros como demolições. Vale lembrar que no caso de obras irregulares mais antigas, a Sedumah sempre faz o possível para regularizá-las", destacou o secretário da Sedumah, Eduardo Manzano.
Fonte: Ascop
