Durante reunião com prefeitos do consórcio dos municípios impactados pelo lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, o governador interino Carlos Henrique Gaguim reiterou total apoio do governo estadual às reivindicações dos municípios em relação às compensações ambientais não cumpridas pela empresa EDP Investco, que detém a concessão do uso da usina e do lago. O encontro na residência do prefeito de Palmas e presidente do consórcio, Raul Filho, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 25, em Palmas.
Carlos Gaguim garantiu aos prefeitos que a Investco só terá a renovação da licença ambiental para uso da usina e do lago, após o cumprimento das obrigações da empresa. “Vamos conversar com o empreendedor [EDP Investco], após ele sentar com os prefeitos e resolver definitivamente as pendências com os municípios. Vamos fazer com que a empresa cumpra a lei e vamos estabelecer prazo para isso”, avisou o governador.
No encontro, o presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Stalin Beze Bucar, entregou aos prefeitos o relatório técnico, elaborado inclusive com apoio da EDP Investco, sobre os PBAs – Planos Básicos Ambientais que não foram cumpridos em cada um dos sete municípios e apontou soluções para resolução das pendências.
O prefeito Raul Filho disse que as alterações ambientais provocadas pela UHE de Lajeado afetam cerca de 280 mil habitantes que moram no entorno do lago e que o consórcio dos municípios quer apenas que a EDP Investco obedeça a lei. Raul Filho citou um exemplo de descumprimento. “O município de Lajeado tem uma praia submersa pelo lago e a prefeita precisa pedir autorização à Investco para construir uma outra, enquanto que ela é a governanta do município”, disse.
Em Porto Nacional, um dos principais problemas não solucionados pela EDP Investco está ligado aos moradores ribeirinhos, segundo a prefeita Teresa Martins. “Temos oito reassentamentos de ribeirinhos de regiões que foram alagadas e hoje muitos deles não têm como sobreviver”, disse.
Segundo o presidente do Naturatins, entre os principais pontos não cumpridos pela empresa estão os ligados aos assentamentos dos ribeirinhos. “Não foi cumprida a exigência de deslocar o assentado da sua propriedade, além da questão da moradia, infraestrutura, lazer e tudo que eles precisam para viver em paz”, afirmou
Participaram da reunião os prefeitos de Tocantínia, Manoel Silvino; Lajeado, Marcia Reis; Porto Nacional, Teresa Martins; e o superintendente do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Joaquim Henrique Montelo Moura. Miracema do Tocantins, Ipueiras e Brejinho de Nazaré completam os municípios impactados pelo lago da UHE Lajeado.
Fonte: Secom
