A juíza Adelina Gurak, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido do governo do Tocantins, e declarou “ilegal e abusiva” a greve dos policiais civis do Tocantins. A ação declaratória havia sido proposta nesta quinta-feira, 18, com pedido de antecipação de tutela, contra o Sindicato dos Servidores da Policia Civil (Sipocito).
Na ação, protocolo 2010/000244469-2, a juíza determina ainda o imediato retorno dos policiais ao trabalho, sob pena de desconto dos dias não trabalhados em folha de pagamento. A magistrada também autoriza o uso de “força policial, caso se faça necessário, para suprir as atividades laborais dos grevistas”.
Além de prejuízos para a coletividade, com a interrupção de serviços essenciais prestados pelas delegacias especializadas, Instituto de Identificação e até nas unidades do sistema prisional do Tocantins, a ação declaratória do Governo do Estado considerava a possibilidade, em especial, da instalação do “caos social”, resultante da “falta de segurança pública”.
Entre outros aspectos, a manutenção da greve criava, segundo a ação, por causa também da adesão dos agentes penitenciários, o risco de “rebeliões e movimentos de evasão de presos por todo o Estado”.
Fonte: Secom
