A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela decretação da perda do mandato eletivo dos deputados Angelo Agnolin (PDT), César Halum (PPS). A ação que pede a decretação de perda dos mandatos foi movida pelo Democratas (DEM) através de seu presidente regional, deputado federal João Oliveira. Ambos os políticos se desfiliaram do DEM no mês de setembro de 2009.
Também corre o risco de ter seu mandato cassado o deputado estadual Paulo Roberto Ribeiro (PR), outro que se desfiliou do DEM no ano passado. Há cerca de 15 dias o deputado teve o julgamento adiado por um pedido de vistas no processo, feito pelo juiz eleitoral Liberato Póvoa. A Procuradoria também manifestou-se pela perda do seu mandato.
No caso do deputado Angelo Agnolin, ele e o PDT sustentam na defesa a existência de justa causa para a desfiliação partidária afirmando que o deputado se desfiliou do DEM em razão de “velada e permanente discriminação pessoal ocorrida desde a desfiliação da esposa do requerido, Edna Agnolin, em 2008, quando aquela pretendia candidatar-se ao cargo de vice-prefeita de Palmas”.
A defesa do deputado César Halum feita pelo PPS também sustentou que a desfiliação do deputado se deu em razão de grave discriminação pessoal além de desvio do programa partidário. Segundo a defesa, desde as eleições de 2006, o deputado vinha demonstrando o seu descontentamento “pelo cerceamento, por parte do partido, de suas atividades político-partidárias e parlamentares”. A defesa de Halum ainda argumenta que a discriminação ao deputado se acentuou quando o DEM centrou seus recursos na promoção pessoal da senadora Kátia Abreu, discriminando-o e a outros filiados ao não permitir-lhes “veiculação midiática institucional”.
No caso da decretação de perda de mandato dos deputados, Angelo Agnolin e César Halum, o julgamento dos processos não foi concluído na noite de ontem, quarta-feira, 16, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isto porque o desembargador Liberato Póvoa pediu vistas dos dois processos. Na manhã desta quinta foi a vez do juiz eleitoral Luiz Zilmar Pires pedir vistas nos processos pelo prazo de uma semana e adiar mais uma vez a decisão.
Dos cinco votos possíveis, quatro já estão declarados. O relator dos processos, juiz Hélio Miranda votou contra a perda do mandato dos deputados. O voto do relator foi seguido pelo juiz Francisco Coelho.
Já o juiz Marcelo Albernaz declarou o voto pela decretação de perda dos mandatos. O mesmo acontecendo com o voto do juiz eleitoral Liberato Póvoa.
Marcão do Povo
A Procuradoria Regional Eleitoral também manifestou-se pela decretação da perda do mandato eletivo do vereador de Gurupi, Marcos Paulo Ribeiro Morais, o Marcão do Povo (PR).
O vereador se defende conjuntamente com o PR afirmando que sua desfiliação do DEM ocorreu em razão de “discriminação pessoal e mudança sistemática da identidade e programa partidários, assim como em razão das possíveis alianças políticas”.
