O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Tocantins participou na tarde desta sexta-feira, 20, de audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos empresários do segmento da construção civil sobre a Lei da Aprendizagem.
Promulgada em dezembro de 2000, esta Lei determina que as empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de adolescentes e jovens, de acordo com o total de empregados que possui e cujas funções demandem formação profissional.
Leidivan Lucena, gerente de Educação do SENAI Tocantins explicou o diferencial desta contratação. “O contrato de aprendizagem alia o aprendizado com a prática profissional, ou seja, o jovem de 18 a 24 anos, no caso do segmento da construção civil, dividirá seu tempo entre o período que estará na escola e o período em que ele realizará as práticas aprendidas na empresa que o contratou”. Na audiência pública Leidivan apresentou com detalhes para os empresários presentes em que consiste esta lei e qual o papel do SENAI sobre a questão.
“Nossa missão é buscar formas para que haja um desenvolvimento positivo e que gere benefícios para nossa sociedade, dentro deste contexto de responsabilidade social por meio da contratação de aprendizes e da formação profissional destes jovens num estado que nós sabemos, carece de uma mão de obra qualificada para fazer frente aos desafios do desenvolvimento”, comentou Marcus Fonseca, diretor regional do SENAI Tocantins.
Ainda segundo o diretor, nos últimos dois anos cerca de 4 milhões de reais foram investidos na montagem de três centros de formação profissional na área de construção civil. O mais recente foi inaugurado em Palmas, em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Tocantins- SINDUSCON/TO. “O SENAI tem procurado criar condições para que este processo flua da forma mais tranquila possível, mas também sabemos que temos dificuldade nas áreas estruturais”.
Também sobre as dificuldades encontradas pelos empresários, para que se cumpra a Lei da Aprendizagem, Luciano Carvalho, presidente do SINDUSCON/TO, afirmou que os empresários do segmento representado por ele não estão conseguindo contratar aprendizes para cumprir as determinações desta Lei, porém, iniciativas como a criação de Escolas da Construção Civil no Estado tentam diminuir essa falta de jovens aprendizes no mercado. “Mesmo assim a demanda para se cumprir a legislação hoje é muito maior do que as vagas que podem ser oferecidas, no momento, pelo SENAI Tocantins. A falta do aprendiz no mercado não é inconsequência das empresas”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Senai
