Diante da decisão do desembargador Liberato Costa Póvoa do Tribunal Regional Eleitoral do |Tocantins que baixou uma liminar neste sábado determinando que todos os veículos de comunicação se abstenham de divulgar informações sobre as investigação do Ministério Público de São Paulo que envolvam o candidato da coligação Força do Povo, Carlos Henrique Gaguim (PMDB) a assessoria jurídica do peemdebista convocou coletiva para tratar do assunto.
A multa para os veículos que descumprirem a determinação proposta na liminar é de R$ 10 mil.“O caso requer uma tentativa de que não se deixe aumentar um prejuízo que se tornará irreparável”, disse o advogado Sérgio do Vale. No entanto se for aberta uma investigação contra Gaguim os veículos podem retratar o assunto.
O primeiro ponto abordado pela coligação para explicar o pedido contra as veiculações, que atinge somente inicialmente a imprensa regional de todas as modalidades, é que não há uma investigação aberta contra o governador. “Trata-se de um fato que tem viés estritamente criminal, os fatos envolvem apenas os que estão presos, esta é a investigação, Gaguim não é investigado”, argumentou o advogado.
Ainda na base de argumentação da coligação está o fato de não ter nenhuma informação oficial acerca do relatório da investigação, já que a fonte apontada nas matérias já veiculadas até o momento são sigilosas e não oficiais. Apenas o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo e do Tocantins tiveram acesso ao relatório.
A coligação frisa ainda o furto do único computador do MP de Campinas que guardava as informações acerca da investigação. “Divulgando essas informações envolvendo o governador estaríamos condenando antecipadamente aquele (o governador Carlos Gaguim) que sequer foi investigado nesse caso”, abordou o advogado da coligação que questionou todo o impasse em torno das informações.
Os veículos de imprensa estão proibidos de veicular informações e a decisão atinge ainda de forma indireta os responsáveis pelos veículos de televisão do Estado que devem ficar atentos com a tentativa da coligação adversária de utilizar o assunto nos últimos programas eleitorais. Caberá à direção do veículo não publicar o assunto gravado nos programas gratuitos pelas coligações.
Utilização das matérias
Vale frisou durante vários momentos na entrevista que o motivo do pedido da proibição é porque o governador está, segundo ele, tendo os direitos feridos enquanto candidato.
“ A utilização das matérias jornalísticas para cunho eminentemente eleitoral fere o direito do Carlos Gaguim como candidato, eles não retratam com fidelidade o que as matérias jornalísticas”, disse se referindo à divulgação por parte da coligação Força do Povo.
Atitude extrema
O advogado que falou em nome da coligação reconheceu que impedir por via de liminar a repercussão do assunto, mesmo sem investigação é uma atitude extrema que vai contra a liberdade de expressão dos veículos. Os veículos de imprensa serão notificados a partir de hoje e a partir daí a decisão já estará valendo.
“Queremos é impedir a utilizando de forma desvirtuada essa matéria”, disse. Para este domingo, 26, está prevista a divulgação de uma repercussão do assunto na Revista Veja.
Nas redes sociais como twitter, por exemplo, não tem como controlar a veiculação. A coligação ainda vai pedir que a decisão seja estendida aos veículos nacionais.
Entenda o caso
O governador desde a última semana está sendo citado por veículos de renome nacional que exploraram o assunto mesmo sem comprovação pelo Ministério Público. A suspeita é de que o governador esteja envolvido numa quadrilha de fraudadores de licitações em São Paulo.
