Os municípios de Figueirópolis, Centenário, Colméia, Natividade, São Salvador, Itacajá, Almas, Peixe, Fátima, Lajeado e Oliveira de Fátima estão reunidos em uma iniciativa inédita no Tocantins, para a elaboração conjunta do Plano de Interesse Social, elemento essencial para a alocação de recursos junto ao governo federal, destinados às áreas de habitação e saneamento.
Para que o Plano de Interesse Social seja elaborado de acordo com as diretrizes do governo federal, ele deve conter também o Plano Local de Habitação de Interesse Social – moradias populares – além dos planos de Saneamento Básico, Regularização Fundiária e de Mobilidade Urbana, que servirão de instrumentos para a formulação e implementação de políticas habitacionais locais, que garantam acesso a moradias dignas, proporcionando maior qualidade de vida ás comunidades locais.
Por essa característica documental minuciosa, o Plano de Interesse Social se transforma em um inventário completo da situação social do município, otimizando e facilitando toda e qualquer iniciativa de melhorar o IDH desses municípios.
Esse compromisso propiciará o fortalecimento e a efetivação das ações, que servirão para uma maior contextualização dos envolvidos no cenário sócio-econômico estadual, através do enriquecimento de informações acerca das características comuns à todos e das particularidades e peculiaridades de cada um dos municípios envolvidos.
Outra nuance importante a ser observada é que com esse compromisso firmado entre 11 municípios, o custo com a elaboração dos planos sofre uma redução de 50%, propiciada pela padronização do material utilizado – respeitando-se as particularidades e peculiaridades de cada município, como ressaltado no parágrafo anterior – e pela conseqüente redução do número de pessoas na composição da equipe de formulação.
Outro resultado positivo desse compromisso será a criação e o fortalecimento de um vínculo benéfico entre os municípios envolvidos, além da desburocratização da política pública, com a elaboração de um só documento com múltiplas finalidades.
A participação das comunidades locais será garantida pelo Programa de Multiplicação, acordado entre as secretarias municipais de Educação. As equipes técnicas dos municípios assumirão as coordenações – advogado, assistente social, psicólogo, pedagogo etc.
O levantamento situacional será realizado pelos agentes municipais de saúde e tabulados por uma equipe contratada.
Já o diagnóstico será elaborado pela equipe de Assistência Social com apoio da equipe de Urbanismo do município, que terá a incumbência de mapear as informações a serem tabuladas.
Uma consultoria terá a função de organizar as informações e orientar a totalidade da equipe na formulação final do Plano Municipal.
Em resumo, o que se está propondo é que esses 11 municípios, todos com populações abaixo de cinco mil habitantes, tenham, efetivamente, um instrumento de gestão pública voltado prioritariamente à melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
Fonte: Assessoria de Imprensa
