A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ao Tribunal Regional Eleitoral ação de investigação judicial eleitoral contra Marcos Paulo Ribeiro Morais, também conhecido por Marcão do Povo, candidato a deputado estadual nas eleições 2010.
Conforme apurado em inquérito civil público, Marcão do Povo, que já ocupa o cargo de vereador na cidade de Gurupi e é apresentador do Programa Gurupi Urgente, transmitido pela TV Girassol, utilizou indevidamente o referido veículo de comunicação social para promover e beneficiar sua candidatura, retirando a igualdade que deve existir na disputa entre todos os concorrentes a cargos eletivos. Marcão teria utilizado o programa para promover sua imagem e divulgar sua candidatura e projetos políticos, além de suas realizações enquanto vereador.
A ação cita como exemplo programa veiculado no dia 7 de abril de 2010, que exibiu reportagem na qual o candidato apresentador fazia doação de cestas básicas em seu gabinete na Câmara Municipal de Gurupi, ocasião em que anunciou sua candidatura ao cargo de deputado estadual.
No mesmo programa, ele fez alusão ao Carro do Povo, veículo estampado com sua fotografia, e que vem sendo utilizado desde 2009 para prestar serviços de assistência social em Gurupi e, ao mesmo tempo, promover sua imagem junto aos eleitores e à sociedade em geral. A autopromoção foi evidenciada em outros momentos do programa Gurupi Urgente. Em um deles, citado como exemplo na ação e veiculado no dia 14 de novembro de 2009 durante o aniversário de 51 anos do Município de Gurupi, Marcão utilizou o programa para se autopromover e lançar implicitamente sua candidatura.
Além do uso indevido dos meios de comunicação, o investigado promoveu práticas assistencialistas como distribuição de alimentos e de material de construção e fornecimento de dinheiro para tratamento de saúde. Desde 2009, Marcão realizou mais de dois mil atendimentos gratuitos à população de Gurupi através do denominado Carro do Povo, vinculando, sempre, essas práticas assistencialistas à sua imagem.
Ele também distribuiu informativo à população de Gurupi com o propósito de divulgar sua atuação como vereador, com tiragem de 50.000 exemplares, no qual destaca os mais de 2.000 atendimentos feitos pelo Carro do Povo. O informativo também ressalta diversas doações feitas à população através do Programa Gurupi Urgente, apontando evidente confusão entre a atuação parlamentar e a atividade de comunicador.
A Procuradoria Regional Eleitoral requer que seja declarada a inelegibilidade de Marcão do Povo por oito anos a contar das eleições de 2010, nos termos do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90 (redação da LC 135/2010 – Lei da Ficha Limpa).
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
