Depois de ter o seu nome envolvido na apreensão de 25 máquinas caça-níqueis em Gurupi, o vereador Marcão do Povo (PR), foi ouvido pelo delegado Guilherme Rocha Martins, do 1º DP, nesta terça-feira, 15. O vereador é também apresentador do programa Gurupi Urgente da filiada da TV Bandeirantes na cidade.
Em coletiva à imprensa o delegado Guilherme Rocha afirmou que Marcão foi ouvido para apurar as denúncias feitas durante uma operação que levou a apreensão de 25 caça-níqueis no início deste mês.
“O vereador Marcão negou todas as acusações feitas a ele [...] Nessa apreensão na hora que ouvimos os dois presos em flagrante eles alegaram que o Marcão do Povo era quem fazia a intermediação e passava credibilidade na forma de legalizar aquela prática” disse o delegado.
Para Rocha os donos dos estabelecimentos comerciais em que foram encontrados os caça-níqueis teriam dito que não queriam as máquinas porque eles achavam que era ilegal.
“Um intermediador chamado Rogério, de Brasília, dizia que o Marcão do Povo era amigo dele e que ele [Marcão] respaldava. Inclusive por várias vezes foi visto o Rogério com o Marcão nesses bares respaldando de chancelando tal prática. O Rogério dizia que o Marcão do Povo falava que os lucros seriam revestidos para a APAE para poder, com isso, dar um ar de legalidade para a prática delitiva”, informou o delegado.
Na avaliação do delegado ainda é cedo para saber o grau de envolvimento de Marcão na prática do delito e as informações só serão possível na conclusão do inquérito que deverá ser finalizado até o próximo dia 11.
“Temos informações por meio de declarações de testemunha de que ele utilizava de sua função como vereador para poder passar a credibilidade e dar um ar de legalidade para prática”, declarou.
Em seguida o delegado disse que a Câmara de Vereadores será comunicada “para instalar procedimento disciplinar e ético pela corregedoria parlamentar da Casa e também o Ministério Público vai ser comunicado para poder fiscalizar esta apuração da Câmara Municipal”, disse.
Sobre o envolvimento do nome da APAE, o delegado informou que o responsável pela associação será intimado.
“A APAE vai ser comunicada sobre a utilização do nome para passar credibilidade para um ato delitivo. E, com certeza, o seu responsável aqui em Gurupi vai ser intimado para poder nos esclarecer sobre este assunto” explicou.
Apologia ao jogo do bicho
Segundo o delegado Marcão do Povo esteve na DEIC no dia da apreensão das máquinas Marcão do Povo esteve na delegacia buscando informações para o seu programa e que no dia da apreensão ele também foi visto nas proximidades onde foram apreendidas os caça-níqueis.
“Ficamos sabendo que ele estava fazendo uma certa apologia ao jogo do bicho em seu programa e ele negou isso também dizendo que ele nunca defendeu tal prática”, disse.
O que diz a Lei
■ Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41, art. 50):
“Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:
Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.”
■ Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1521/51, art. 2º, inciso IX):
“Art. 2º. São crimes desta natureza:
(…)
IX – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos;
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”
■ Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40, art. 334):
“Art. 334. Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
Pena – reclusão, de um a quatro anos.” (fonte: MP/SC).
Fonte: Site Atitude Tocantins (Wesley Silas)
