O Conselho Municipal de Assistência Social em sua 167ª reunião na tarde da última terça-feira dia 12, deliberou que a Prefeitura de Palmas reabra os Restaurantes Comunitários de Palmas no prazo máximo de três meses.
Em Palmas, são dois Restaurantes Populares, situados nas regiões sul e centro, e mantidos pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os estabelecimentos atendiam trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, bem como servidores de órgãos públicos próximos aos refeitórios. Só no restaurante do centro, por dia, eram atendidas mais de 1.500 pessoas.
Após solicitar esclarecimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social e após convidar
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Robledo Suarte, foi convidado para a reunião, mas não compareceu, alegando outro compromisso.
O conselho tem como principal atribuição a deliberação e a fiscalização da execução da política de assistência social e de seu funcionamento em consonância com as diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Assistência Social do ano de 2009, a aprovação do plano de ação apresentado pelo município para a área e a aprovação da prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Social, fato que determina o repasse dos recursos do Governo Federal pela prefeiutra de Palmas
Entenda o caso
No dia 13 de janeiro atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual os dois restaurantes comunitários da Capital, localizados nas regiões Norte e Sul, foram interditados. Na ocasião a Prefeitura de Palmas disse que a interdição temporária dos restaurantes foi necessária para que fossem realizadas adequações quanto às normas da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual.
A interdição dos restaurantes aconteceu após uma inspeção do Ministério Público Estadual e das Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município, que realizaram uma vistoria nas instalações no dia 17 de dezembro. Durante a inspeção foram encontradas diversas irregularidades e, inclusive, fezes de rato foram detectadas nas instalações e utensílios utilizados nos restaurantes.
