Das 23 prefeituras que gerem seus hospitais, 20, aderiram ao ‘Decreto de Calamidade Pública no Setor Hospitalar’, porque consideraram deficientes, as ações e serviços de saúde, nos hospitais municipais, além da situação crítica, que a população e os próprios municípios, têm passado, na prestação destes serviços. Para os prefeitos, está havendo um prejuízo no atendimento, na rede hospitalar, bem como, na estrutura física, deficitária, das unidades de saúde. “Há a necessidade de ações para o atendimento emergencial”, argumentaram. No dia 3 de maio, prefeitos e secretários municipais de Saúde [representando os prefeitos], estiveram reunidos na Associação Tocantinense de Municípios (ATM) onde debateram sobre a real situação dos hospitais municipais, a qual vem se arrastando desde 2009.
Após três horas e meia de discussões, todos os gestores presentes, se mostraram a favor do decreto de ‘calamidade pública’ em seus municípios. Há a previsão de que o documento seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 23. O Decreto é assinado, individualmente, por cada prefeito.
Opresidente da entidade, Manoel Silvino, colocou-se à disposição da secretaria de Saúde e do governo, para uma discussão mais aprofundada, envolvendo os setores da sociedade, a fim de que os problemas de saúde, nos municípios, não se arrastem mais, e que a população possa contar com um sistema médico-hospitalar de qualidade.
Os prefeitos de Ananás, Araguacema, Aurora, Brejinho de Nazaré, Cristalândia, Divinópolis, Dueré, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goianorte, Goiatins, Itacajá, Itaguatins, Itaporã, Lagoa da Confusão, Miranorte, Pindorama, Pium, Santa Fé do Araguaia e Silvanópolis, aderiram ao Decreto.
Os prefeitos e o presidente da ATM, prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, participaram o assunto, ao secretário Extraordinário de Gestão Hospitalar, Raimundo Boi. O Secretário apoiou a iniciativa dos municípios. Neste sentido, Boi idealizou uma parceria entre Municípios e Estado, para que a solução para as dificuldades enfrentadas pela Saúde viesse com mais rapidez.
Pesquisa
O secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes, e o secretário Extraordinário de Gestão Hospitalar, Raimundo Boi, já têm em mãos, um estudo produzido pela Comissão de Saúde da ATM. O levantamento dos dados e a conclusão dos trabalhos levaram, aproximadamente, um ano, e consistiu em uma série de reuniões e encontros, entre os membros da Comissão. O estudo foi sugerido aos 139 municípios, porém, 79, responderam um questionário estruturado, contendo cerca de 30 perguntas, sobre as condições físicas, humanas, tecnológicas, estruturais e econômicas nas áreas da saúde. Para o médico, prefeito de Miranorte e presidente da comissão de Saúde da ATM, Abrahão Costa, a situação, no Estado, é crítica.
O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) é o responsável pelo levantamento de dados da pesquisa feita.
Colméia
De acordo com o prefeito de Colméia, Ermilson Pereira da Silva, o orçamento para o hospital de Pequeno Porte (HPP), de Colméia, é insuficiente, uma vez que os gastos totais com o hospital são de R$ 91.551,00. “Temos que usar o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a saúde. Assim sendo, a cidade fica sem nenhum outro tipo de empreendimento”, informou o prefeito.
“Os nossos gastos são com medicamentos, R$ 12 mil; energia, R$ 1.600, 00; água, R$ 550,00; alimentação, R$ 4 mil 500; limpeza, R$ 2mil; combustível, R$ 3 mil; manutenção, R$ 800,00; manutenção de ambulância, R$ 200, 00, e, com pessoal, R$ 67 mil 101”, confirmou Silva. “Contamos com um médico que trabalha, apenas, 20 horas, e fica divido entre as ultrassons e a radiologia; cinco técnicos em enfermagem; um assistente administrativo e um enfermeiro”, acrescentou.
“Dentro dos HPPs não existe banco de sangue. Por isso, ficamos impossibilitados de realizar cirurgias. Se as mesmas forem feitas, é um risco para o paciente e para o município. Falta também o médico Anestesista, e equipamentos como o desfibrilador, dentre outros”, disse o secretario de Saúde de Colméia, Antonio Castanho.
Filadélfia
“Em Filadélfia, há o centro cirúrgico montado, mas faltam profissionais”, confirmou o secretário de Saúde do município, Luiz Orione Ribeiro de Sousa.
Pindorama
“O HPP teve seu recurso reduzido, assim, não tivemos condições de fazer uma pequena reforma no nosso hospital. Temos uma boa infraestrutura, inclusive, contamos com dois médicos, mas não temos condições de manter o hospital”, disse a prefeita de Pindorama, Marionisce Gaspar Ribeiro.
Taguatinga
“Estamos pagando para atender pacientes de toda a região. É difícil pra nós. Referência é encaminhar o paciente, e cuidar dele. Temos que fazer funcionar o nosso hospital, porque a estrutura é boa. Há déficit de profissionais. Estamos sem condições para mantê-lo. 30% do nosso orçamento são investidos na saúde”, disse o secretário de Ação Urbana da prefeitura de Taguatinga, Aclécio Dias Menezes.
Fonte: Assessoria de Imprensa ATM
