A presidente Dilma Rousseff deverá editar em breve medida provisória prorrogando os incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) por mais cinco anos. Com prazo de vigência para 2013, os incentivos fiscais que garantem 75% do imposto de renda às empresas da Amazônia são um instrumento que vêm atraindo centenas de empreendimentos para a região. De 2007 a 2011 a Sudam aprovou 892 projetos de diversos setores da economia.
O Amazonas e o Pará são os estados com maior número de projetos aprovados pela Superintendência, mas todos os estados têm participação nesses incentivos. A demanda de estados com menor participação como o Maranhão, Amapá e Acre tem aumentado consideravelmente. As empresas beneficiadas pela política fiscal da Sudam tornam-se mais competitivas no mercado e revestem o imposto retido na geração de novos postos de trabalho.
A decisão da presidente Dilma em prorrogar esses incentivos foi informada ontem (8/6) pelo ministro da integração nacional Fernando Bezerra Coelho durante reunião convocada pelas bancadas do norte e nordeste, da Câmara dos Deputados. A pauta da reunião foi sobre os programas do ministério para as duas regiões mais pobres do país, principalmente no setor de infra-estrutura.
Fernando Bezerra informou que o ministério está trabalhando no sentido de modificar a lógica de atuação dos fundos constitucionais do norte (FNO) e nordeste (FNE) para que passem a atuar em consonância com as políticas e programas governamentais. Tanto o Banco da Amazônia como o Banco do Nordeste deverão sair da órbita do Ministério da Fazenda para o da Integração Nacional.
Em relação à Amazônia o ministro afirmou que o FNO deve operar prioritariamente em benefício das pequenas e médias empresas da região enquanto que o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), administrado pela Sudam, deverá atender os grandes projetos de empresas nacionais. Já o BNDES vai atender os projetos de infra-estrutura.
O coordenador da bancada do norte, deputado Átila Lins (PMDB/AM), destacou na reunião a importância do projeto Norte Competitivo, das Federações da indústrias da Amazônia, que aponta os principais “gargalos” e soluções para a logística de transporte na região. Outro ponto destacado pela bancada foi a aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) que ainda deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudam e pelo congresso nacional.
O ministro da integração nacional Fernando Bezerra citou ainda o programa Brasil Sem Miséria e a importância da Sudam na implementação do Programa Água para Todos. O ministro voltará a Belém ainda este mês para participar de um Seminário da Sudam com as bancada federal da região. Os deputados consideram que é necessário encontrar formas de a bancada se aproximar mais da Sudam e atuar conjuntamente para trazer mais políticas públicas para a Amazônia.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Sudam
