A Superintendência da Amazônia (Sudam) torna público o convite às Instituições de Ensino Superior, ou centro de Formação Profissional sediadas nos Estados da Amazônia Legal, para apresentar propostas para a execução de três cursos de Atualização e Gestão de Projetos de Desenvolvimento Territorial, sendo um no estado do Amapá, outro no Estado de Tocantins e um no Estado de Roraima.
Autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Sudam tem como missão estratégica promover o desenvolvimento includente e sustentável e a integração competitiva da Amazônia na economia nacional e internacional, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas por políticas nacionais. Para isso, a Sudam, entre outras medidas, firma convênios com entidades da região amazônica, através dos quais transfere recursos para a realização de diversas ações, com foco no estímulo à dinamização, organização e inserção econômico-social.
O convite em questão tem como finalidade estabelecer as orientações básicas para a referida execução do curso, uma vez que os projetos recebidos pela Superintendência têm apresentado problemas que impedem ou dificultam a liberação dos recursos, tais como falta de consistência técnica e de coerência de informações na justificativa das propostas, ausência de cuidado com os dados estatísticos descritos na problemática do objeto da ação, caracterização do objeto pouco clara, dentre outros. Foi a partir dessa constatação que surgiu a ideia do curso, cujo público são profissionais das três esferas públicas (municipal, estadual e federal) e de organizações não-governamentais, com atuação no Amapá, Roraima e Tocantins.
Os municípios a serem atendidos pelo Curso devem estar enquadrados em pelo menos duas das seguintes situações: em áreas de maiores índices de desmatamento; inseridos como Território da Cidadania; fazer parte da Faixa de Fronteira ou estar na mesorregião definida pelo Ministério da Integração Nacional.
As propostas deverão ser apresentadas no Portal de Convênios do governo federal (www.convenios.gov.br) ou no protocolo da Sudam, e serão aceitas se forem de Instituições Públicas Estaduais ou Privadas sem fins lucrativos até o dia 31/10/2011, e Instituições públicas federais. De acordo com o edital a execução do curso ficará a cargo de instituição de ensino superior pública (federal e estadual) ou privada (credenciadas e regularizadas junto ao MEC), ou entidade privada sem fins lucrativos, como o Sebrae, Fundações, Escolas de Governo e Centros de Qualificação Profissional, etc.), que devem comprovar possuir estrutura física e capacidade técnico-gerencial para a realização do curso.
A escolha da entidade executora dar-se-á mediante processo de seleção, nos termos da Portaria Interministerial n° 127/2008, cujas regras foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudam e já estão disponíveis no sítio institucional para os interessados. O valor disponível para a realização dos cursos é de R$ 350.000,00. O prazo para apresentação de propostas pelas entidades interessadas vai até 31/10/11. Informações na página da Sudam(http://www.sudam.gov.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=309:chamamento-publico-no-012011-curso-deatualizacao& catid=42:outros-destaques) (Ascom Sudam)
