O Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania, Criminal e dos Direitos Humanos instaurou, no mês de outubro, procedimento administrativo de intercâmbio de informações com a finalidade de levantar informações dos óbitos fetal e neonatal no âmbito do Estado.
A medida foi necessária, segundo o MPE, a partir das notícias veiculadas pela imprensa local sobre as mortes de bebês, tanto na fase intra como extra uterina, ocorridas no último mês, em Porto Nacional. O MPE solicitará à Secretaria Estadual de Saúde o resultado das investigações realizadas pelo Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil, a partir do ano de 2010. Este intercâmbio de informações será realizado permanentemente.
A redução da mortalidade infantil, ou seja, óbitos de crianças com menos de um ano de vida, está entre os oito “objetivos do milênio” estabelecidos no ano de 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU). No procedimento administrativo, os coordenadores dos Caops ressaltam que a partir dos resultados das investigações desses óbitos, ocorrendo a constatação de dolo ou culpa, o MPE dever tomar providências cabíveis no âmbito criminal, no sentido de responsabilizar por homicídio todos aqueles que concorreram para o fato.
Assinaram o procedimento administrativo o coordenador do Caop Criminal, procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra; a coordenadora do Caop da Cidadania, promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery; e o coordenador do Caop dos Direitos Humanos, promotor de Justiça André Ramos Varanda. (Ascom MPE)
