O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), coordenador da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, foi incumbido da missão de sanar questões trabalhistas cuja legislação é defasada ou até inexistente. Gomes decidiu começar os trabalhos por um dos temas mais espinhosos, a Lei de Terceirização, que irá regulamentar a prestação de serviços por terceiros contratados por órgãos públicos e privados.
Para ficar a par das demandas do setor, Gomes deu um ultimato para que empresas, sindicatos e entidades de classe se manifestem sobre o projeto.
O Brasil não tem legislação sobre o assunto e há cinco mil processos de terceirizados parados no Tribunal Superior do Trabalho. Por isso, há um mês a tal câmara de negociações, coordenada por Gomes, foi criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Eduardo Gomes e outros 12 deputados foram incumbidos de discutir ali as questões trabalhistas propostas por patrões e empregados, que, por sua vez, encaminharam 18 tópicos prioritários aos parlamentares, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim do trabalho escravo. No caso da lei de terceirização, primeiro desses itens, Gomes espera encaminhar ao plenário da Casa um projeto de lei consensual, que agrade trabalhadores e empregados - tarefa quase impossível.
