A Secretaria Estadual das Cidades promoverá no dia 9 de fevereiro, em Palmas, o primeiro encontro de prefeitos do Sudeste do Tocantins para articular a formação de consórcios intermunicipais visando a solução de problemas comuns que afetam os municípios da região, entre eles a escassez de água no período de estiagem, de maio a novembro. O evento contará com a participação de representantes do Ministério da Integração Nacional que falarão sobre a importância dos consórcios intermunicipais na sistemática de liberação de recursos federais para este fim.
Numa série de visitas técnicas aos municípios da região Sudeste, na primeira quinzena de janeiro, a Secretaria das Cidades mobilizou prefeitos, vereadores e representantes de segmentos organizados da sociedade para debater o assunto e articular a inclusão do Tocantins no programa Água para Todos, do governo federal. O programa atende famílias e comunidades da zona rural em situação de vulnerabilidade por escassez de água.
De acordo com o analista de projetos de desenvolvimento urbano, Cosmo Fernando Pinto Lima, que coordenou a série de visitas aos municípios, os 23 prefeitos da região assinaram termo de compromisso para criação de consórcios intermunicipais que vão gerir os recursos do programa.
Água para Todos
O Água para Todos é um programa do Ministério da Integração Nacional que foi instituído pelo governo federal por meio do Decreto nº 7.535, de 26 de junho de 2011, com o objetivo de atender famílias de pequenos produtores ou comunidades isoladas da zona rural, a exemplo de remanescentes de quilombolas e assentamentos da reforma agrária.
O programa destina recursos para aquisição de equipamentos e construção de obras de abastecimento de água de pequenos produtores ou comunidades isoladas da zona rural. Os recursos disponíveis atendem as seguintes necessidades: construção de cisternas para consumo humano com captação de águas das chuvas; construção de cisternas para produção de alimentos e criação de pequenos animais; construção de pequenas barragens para retenção de águas pluviais e aquisição de equipamentos para sistemas simplificados de irrigação.
