Na sessão ordinária desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Lúcio Campelo (PR) criticou o também o vereador Bismarque do Movimento (PT) que, segundo ele, não assume o fato de ser integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e estaria denegrindo a imagem do Parlamento. Campelo cobrou, ainda, a construção das mais de mil casas na 1.306 Sul, onde haveria apenas 700 moradias e criticou o tamanho dos apartamentos construídos para famílias de baixa renda.
Campelo disse que visitou as moradias e não há como ampliá-las. “O governo federal não previu que as famílias vão continuar crescendo. Dar a casa não resolveu o problema das famílias. É preciso acompanhamento social”, afirmou. “Sou contra moradia popular de 48 metros quadrados”.
Em resposta, Bismarque disse que há uma tentativa de desqualificar o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) porque a entidade é contra a expansão do Plano Diretor de Palmas. Bismarque voltou a dizer que a Câmara não pode alterar o Plano Diretor, porque não tem prerrogativa para fazer leis que tragam despesa para o Executivo. “É o Estatuto da Cidade”, alegou. Para ele, o pobre também tem o direito de morar no Centro da cidade.
Sobre as casas da 1.306 Sul, disse que o dinheiro das que não foram construídas continua na Caixa Econômica Federal. “O banco só paga depois que a casa está pronta”, afirmou. Bismarque declarou, também, ser militante do MNLM
Em aparte, o vereador Carlos Braga (PMDB) lembrou que o projeto do Executivo, enviado à Câmara, trata apenas da área de influência das rodovias e que a Casa deveria votá-lo logo, em vez de tratar de expansão urbana, já existe em lei municipal.
O relator do projeto do Executivo, vereador Milton Neris (PR), voltou a afirmar que a Constituição Brasileira e a Lei Orgânica do Município permitem, sim, à Câmara alterar o Plano Diretor. Segundo ele, o Estatuto das Cidades é uma lei complementar e não trata da competência da Câmara para legislar sobre zoneamento urbano.
Explicou, ainda, que o substitutivo do Executivo, enviado depois, amplia o perímetro urbano e inclui parte do Setor Santo Amaro. “Quem está propondo a expansão urbana é o Executivo”, afirmou. Milton Neris defendeu que sejam incluídos outros loteamentos irregulares e que esta idéia será levada às audiências públicas.
Para o vereador Aurismar Cavalcante (PSDB), é preciso respeitar o direito de propriedade, pois os lotes do centro tem donos. “Há muita coisa a ser melhorada (nas moradias populares)”, afirmou, citando, como exemplo, a adoção de cadastro único.
Contra a expansão
O vereador José Hermes Damaso (PR) disse que vai votar contra a expansão indiscriminada da área urbana. “Quem tem acento nessa Casa tem de acompanhar o que a população pensa”, disse, contando que a maioria das pessoas com quem falou é contra a expansão.
“Nós sabemos que Palmas precisa de áreas para indústrias. Então, vou apoiar o substitutivo do prefeito, que prevê aumento de 700 metros na área urbana às margens das rodovias. Se colocarem 701 metros, serei contra.”
Ex-secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Damaso disse que não há condições de cuidar da cidade se houver uma expansão indiscriminada. Damaso sugeriu que o Executivo, se quiser regularizar loteamentos, mande projetos específicos sobre cada um deles.
CPI do Shopping
O vereador Carlos Braga (PMDB) voltou a se posicionar contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a doação e licenças para construção do Shopping Capim Dourado. A CPI foi solicitada por Cavalcante. “Temos de saber se a Câmara tem poder para investigar a venda de uma área pelo Estado”, disse. (Da redação com informações Dicom CMP)
