Na audiência na Comissão de Educação e Cultura, nesta terça-feira, 13, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, pediu desculpas à deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) pela não participação de um representante do MEC na audiência pública ocorrida na semana passada para discutir dois projetos de lei que estão em tramitação na Casa.
Foram discutidos os projetos 285/11, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que trata da ampliação da carga horária das creches de 200 para 240 dias anuais, o qual a parlamentar é relatora, e o 871/11 do deputado Delegado Waldir (PSDB/GO), que trata da implementação da creche noturna para atendimento a crianças filhas de mães que estudam ou trabalham à noite. O MEC havia enviado ofício à CEC de que não participaria da audiência por não haver nenhuma posição definida sobre o tema “creche noturna”.
“A posição do MEC é que a creche deve funcionar durante o dia e, à noite, a criança deve dormir”, enfatizou Mercadante que considerou ainda que, se os pais precisarem de atendimento noturno, que não seja a creche noturna. “A creche tem uma dimensão pedagógica, ela é parte do processo de preparação da criança para vida escolar, a educação infantil. À noite, o lugar da criança é da cama, ela precisa dormir, precisa ter um horário definido para se desenvolver. As famílias que têm dificuldades precisam buscar outras formas de tratar, mas não como parte do processo pedagógico de educação. Essa é a posição do MEC”, afirmou o ministro.
Dorinha ressaltou a importância de definir o caráter de funcionamento do estabelecimento. “É necessário entender que é preciso construir como alternativa uma política pública para esse atendimento (creche noturna), o que não quer dizer que precisa ser exclusivamente de educação. O atendimento à criança no horário noturno não pode ser caracterizado como educação”.
A parlamentar reforçou que a questão da creche noturna envolve não só educação, mas também assistência social e há critérios pedagógicos e a própria estrutura física da criança que precisam ser respeitados. “É preciso avaliar as questões biológicas e psicológicas das crianças. Há especialistas que acreditam que uma criança não tem estrutura física para frequentar a creche à noite. Criança deve e precisa dormir cedo e a creche noturna pode não ser benéfica. A criança não costuma ter à noite a mesma energia e capacidade de atenção que ela tem durante o dia”, pontuou.
“A audiência, que foi aprovada há quase um ano, ocorreu justamente para que esses temas fossem debatidos e pudéssemos tirar alguma conclusão. Não cabe o fato do MEC não ter comparecido à audiência por não ter uma posição definida, uma vez que é o órgão que dita políticas públicas para a educação pública brasileira”, disse Dorinha.
