A deputada federal Nilmar Ruiz liderou o Partido Ecológico Nacional (PEN) na votação da Medida Provisória 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participar voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Atualmente, podem receber recursos do Pronatec apenas as escolas públicas de educação profissional e tecnológica e os serviços nacionais de aprendizagem. O projeto amplia a atuação do Pronatec.
Nilmar considerou a aprovação da MP fundamental para o processo de desenvolvimento do país. “Com a MP, teremos no país mais condições de capacitar, de profissionalizar melhor os nossos jovens e, dessa forma, fazer com que o Brasil possa não só se preocupar com a questão estrutural de logística, mas também, e principalmente, com a questão da formação do seu povo”, argumentou Nilmar durante o anúncio dos parlamentares do PEN.
A MP será votada ainda pelo Senado.
Índices de qualidade
Para receber a bolsa formação-estudante como pagamento pelo curso oferecido, as instituições terão de aderir ao programa e atender a índices de qualidade acadêmica estipulados pelo Ministério da Educação.
Um sistema informatizado controlará os dados de matrícula, frequência e outros sobre os beneficiários da bolsa-formação.
O ministério definirá, ainda, cursos prioritários para os quais essas instituições poderão se habilitar, considerando áreas relacionadas aos processos de inovação tecnológica e à elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira.
