O aumento médio de 11,09% na tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o Tocantins está suspenso. A decisão liminar suspendendo o reajuste foi apresentada à imprensa na manhã desta quinta-feira, 4, pelo procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves.
O governo do Estado é acionista com 49% das ações da empresa.
A decisão judicial, assinada na noite dessa quarta-feira, 3, pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, estabelece uma multa diária de R$ 1 milhão por dia, podendo chegar a R$ 100 milhões, caso a Celtins aumente a tarifa de energia elétrica.
Nessa quarta-feira, o Governador Siqueira Campos enviou ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando seu apoio para que a Aneel revisse a decisão de reajustar a tarifa no estado. O Governador lembrou à presidente que o Tocantins é grande produtor de energia elétrica, exportando mais de 90%, ao passo que convive com a segunda maior tarifa do país. “A presidente da República é o maior agente político do país. Ela pode interceder sim”, afirmou o procurador-geral.
André Gonçalves disse também que o Governador Siqueira Campos conversou por telefone com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a quem explicou que o Governo do Estado não irá aceitar este reajuste. “O Governador informou-o que o Estado do Tocantins é dono de 49% das ações da Celtins e não vem sendo comunicado de absolutamente nada. O Estado não vai aceitar esse aumento, não pode suportar esse incremento de tarifa”, afirmou. O procurador lembrou de outras ações que já foram tomadas pelo Estado, como o bloqueio da venda das ações do grupo rede. (Com informações da ATN)
