Ação contra Celtins quer suspender tarifa de energia e recuperar valores já pagos pelos consumidores

Na manhã dessa quarta-feira, 5, foi realizada uma reunião entre a Defensoria Pública do Tocantins, a Procuradoria Geral do Estado e Órgão de Defesa e Proteção do Consumidor - Procon onde o foco foi analisar o preço da tarifa a ser praticado pela Companhia de Energia Elétrica do Tocantins, além das muitas reclamações feitas pelos consumidores tocantinenses.

O defensor público Edvan de Carvalho Miranda, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON, ressaltou que esse foi um encontro inicial para definir o que pode ser feito em relação ao aumento na tarifa e ainda a participação de outras entidades na tentativa de suspender esse novo ônus para os consumidores tocantinenses. “Estamos discutindo e vamos aprofundar os estudos sobre o ingresso da ACP. Esse aumento vem na contramão da política que o Governo Federal adotou de reduzir a tarifa de energia elétrica em toda a federação. Só aqui no Tocantins foi um aumento de quase 20%”.

“As reclamações não são apenas pelo valor das tarifas e reajustes, mas também pela má prestação de serviços. São questões de proteção de sistemas contra tempestades, aparelhos queimados, e a empresa dificulta o trabalho para restituir o cidadão e toda essa relação difícil de compreender entre o preço que se compra e o que chega para o cidadão na fatura”, destacou o coordenador jurídico do Procon, Márcio Rodrigues de Cerqueira. Ainda segundo ele nos próximos dias será encaminhado ao NUDECON uma relação de todas as reclamações referente a Celtins que chegaram até o órgão.

As Instituições participantes também resolveram convidar o Ministério Público Estadual – MPE e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Tocantins para participar das discussões e também da assinatura de uma Ação Civil Pública – ACP contra a Companhia de Energia Elétrica.

O procurador geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves disse ser certo que será proposta uma ACP contra a Celtins, visando suspender a tarifa abusiva e recuperar os valores já pagos pelos consumidores, que segundos cálculos iniciais ultrapassariam R$ 200 milhões de reais.  “A gente observou que houve alguma distorção, que hoje tem implicação direta na tarifa, decorrente da desverticalização que houve em 2004. A Celtins alienou suas usinas aos valores dos contratos para aquisição de energia, e eles são elevadíssimos. Então a companhia paga muito caro pela energia que compra das usinas e esse valor inflado vêm sendo repassado desde então aos consumidores”, finalizou. (Com informações da Defensoria)