Foi divulgado na manhã desta quinta-feira, 09, o decreto nº 09/2014, que dispõe sobre a anulação do concurso público para provimento de cargos da prefeitura de Gurupi, de nº 001/2011. O documento expõe os motivos que levaram à anulação do certame.
De acordo com o decreto os candidatos inscritos no edital cancelado terão assegurado o direito de requerer o aproveitamento da taxa de inscrição para o próximo concurso público de Gurupi, desde que o cargo pretendido tenha o mesmo nível de escolaridade do concurso anulado. Caso o candidato não opte pelo aproveitamento da inscrição, fica facultado o direito de requerer administrativamente o ressarcimento dos valores pagos, conforme formulário próprio a ser fornecido pela secretaria de administração.
Também segundo o decreto, fica rescindido o contrato administrativo celebrado entre o município de Gurupi e a Empresa Brasileira de Concursos LTDA (Ebracon) em decorrência de vícios existentes no procedimento licitatório.
Entenda:
Desde o início desta gestão, a prefeitura de Gurupi tomou providências sobre o edital do concurso que foi publicado em 2011. “O concurso encontra-se suspenso por vários motivos, entre eles porque apresentava indícios de irregularidades e também porque o quantitativo de vagas e a estrutura apresentada não atendiam a necessidade e demanda do município”, afirmou o procurador geral do município, Thiago Benfica.
Em entrevista coletiva realizada no dia 25 de novembro de 2013, o procurador informou que o município irá realizar um novo concurso público, que será dividido em duas etapas. A primeira será do quadro da educação, cujo edital pode ser lançado ainda no início de 2014, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última sexta-feira, entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE), que prevê ainda o lançamento do edital para provimentos de cargos na área da saúde e do quadro geral, até o dia 31 de julho de 2014.
