Na última quinta-feira, 9, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou extrajudicialmente o Governo do Estado a respeito das condições das instalações do “É Prá Já” de Araguaína. A falta de ar condicionado causa um super aquecimento no local colocando em risco a saúde dos servidores e também da população de toda a região norte que busca atendimento na cidade.
No “É Pra Já” se concentram diversos órgãos do Governo como: Adapec, Agência de Fomento, Banco do Brasil, Celtins, Detran, Igeprev, Jucetins, Plansaúde, Procon, Secretaria de Segurança, Saneatins, dentre outros. “O local recebe um grande número de pessoas, não possui ar condicionado e as pessoas enfrentam longas filas ao lado de fora”, denuncia Welton Freitas, diretor regional Norte do Sisepe, em Araguaína.
De acordo com o diretor do Sisepe, há muitas reclamações no Sindicato a respeito da falta de estrutura do local. “Os servidores reclamam muito. Um local que foi criado para tornar mais ágil o atendimento, na verdade, está complicando ainda mais a vida dos contribuintes em função da falta de estrutura”, afirma.
Um servidor que trabalha no local e preferiu não se identificar por medo de retaliações, contou ao Sisepe que todos os dias são atendidas mais de 600 pessoas na unidade. “São pessoas que vem de diversas cidades da região Norte, principalmente nesta época de volta às aulas, onde os pais precisam fazer as carteiras de identidades dos filhos para regularizar as matrículas nas escolas”. De acordo com ele, as crianças precisam estar presentes para fazer a identificação biométrica, o que causa grande desconforto também para as centenas de crianças. “As filas começam às 5 horas da manhã”, relatou ao lembrar que muitas crianças vêm para a fila com seus pais desde a madrugada.
Na notificação, o Sisepe estabeleceu prazo máximo até 12 de janeiro (domingo) para que o Estado regularize a situação. Caso isto não ocorra, os servidores públicos que trabalham no local já relataram que farão greve e suspenderão o atendimento ao público a partir da próxima segunda-feira, 13, até que a situação seja normalizada.
Vistoria
Na notificação encaminhada ao secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan), Flávio Peixoto, o Sisepe destaca que a situação já foi denunciada em maio de 2013 ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros. As irregularidades foram constatadas pelos Bombeiros em vistoria realizada em 29 de maio do ano passado, na qual foi detectado ausência de certificado de vistoria e equipamentos de prevenção de incêndio e pânico.
Diante da situação o Sisepe ajuizou ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína. A ação pede a transferência imediata das atividades do órgão para outro local que ofereça as condições de segurança necessárias exigidas pela legislação. (Ascom Sisepe)
