Após questionamentos por parte de Sindicatos e da Comissão de Aprovados no certame do Quadro Geral com relação à criação de mais de 600 cargos em comissão na estrutura do governo a Secretaria Estadual da Administração informou que o aumento de cargos se deve à necessidade de algumas pastas em suprir a lacuna deixada pelas demissões empreendidas em 2013, em função do equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação aos cargos de chefia e assessoramento direto.
A pasta alegou ainda que em 2013, o Estado economizou R$ 3,4 milhões/mês com a publicação da MP 12, totalizando mais de R$ 22,4 milhões em seis meses. “Mesmo com o aumento de 750 cargos, a economia mensal – tendo como parâmetro os valores praticados em agosto/2013 – será de R$ 2,2 milhões/mês”, alega. A Secretaria tinha informado oficialmente que eram 622 cargos mas depois enviou nota corrigindo o número para 750.
Outro ponto ressaltado pela pasta é que o limite da LRF aumentou, acompanhando o orçamento aprovado para 2014, não havendo, portanto, possibilidade que estes gastos com pessoal excedam o limite prudencial. “O aumento no número de cargos não tem impacto imediato para o Estado, já que não há contratações imediatas em curso”, alega a pasta.
As informações da Secretaria, no entanto, não convenceram o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) nem a Comissão de Concursados que prometem tomar providências inclusive na justiça para que os aprovados tomem posse.
