Um documento destinado à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a insatisfação de comunidades indígenas xerentes e dos municípios de Rio Sono, Tocantínia e Lajeado é uma das providências resultantes da audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 24, no Plenário da Assembleia Legislativa. A carta deve expressar a demanda pela resolução de questões burocráticas que emperram obras na região como a pavimentação da TO – 010, cujo traçado passa por terras xerentes, e a finalização de uma ponte sobre o Rio do Sono, na TO-245.
Outra providência anunciada é a promessa do deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) de conseguir marcar um encontro entre representantes da Funai, em Brasília, e prefeitos da região interessada.
Sem representantes na reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pela deputada Luana Ribeiro (PR), a Funai foi alvo de críticas tanto por sua ausência quanto pelas dificuldades que traria ao pleito.
Discursos
Os indígenas que lotaram as galerias da Assembleia demonstraram impaciência. Em especial, com a pavimentação de um trecho de 8 km da TO-010, que liga Tocantínia a Lajeado, e que passa por terras xerentes.
De acordo com representantes dos órgão ambientais representados, o motivo da controvérsia seria a posição da Funai. Segundo o superintendente do Ibama no Tocantins, Joaquim Moura, o artigo 231 da Constituição Federal diz que a reserva é patrimônio exclusivo dos índios. No entanto, ainda de acordo com ele, o decreto da Presidência da República nº 7.747/2012, que trata da concessão de licenças ambientais para terras indígenas, exige consulta à comunidade impactada, o que não teria ocorrido.
A representante do Governo do Estado, Lúcia Leiko, que é técnica da área de meio ambiente da Agetrans, reforçou a tese ao alegar que o órgão estadual sequer pode enviar técnicos para elaborar um estudo de impacto sem a autorização da fundação, por se tratar de alçada federal.
Para Luana Ribeiro, “a Funai talvez não seja tão culpada, mas furtou-se a participar da audiência e a defender-se”.
