Os anorexígenos, proibidos em outubro de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), têm chance de voltar ao mercado. É que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2431/11, do deputado federal Felipe Bornier (PHS-RJ), que pretende impedir a Anvisa de vetar a produção e comercialização de medicamentos para emagrecer. César Halum (PRB-TO), que articulou a aprovação do PL na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), discorda da proibição imposta e afirma que é preciso manter o acesso a remédios de combate a obesidade, porém mantendo a fiscalização no comércio.
“Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento brasileiros afetados pela obesidade”, disse o parlamentar. Os que mais sofrem com este posicionamento da Anvisa, segundo o parlamentar, são os próprios doentes. Ele ainda adverte que a proibição pode ampliar o mercado negro dessas substâncias.
A tramitação tem caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa mais ser votado no Plenário, apenas pelas comissões a ele designadas, e vale para a anfepramona, o femproporex, o mazindol e também a sibutramina, que teve seu uso restrito.
Halum defende que, em vez da proibição desses medicamentos, haja um controle mais rígido de venda – como ocorre com os antibióticos. O deputado se prontificou a negociar a aceleração de apreciação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
