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Foto: Divulgação

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O presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), Roberto Magno Martins Pires, e os deputados federais, Lázaro Botelho, Ângelo Agnolin e Cesar Halum participaram nesta última terça-feira (25), do lançamento da Agenda Legislativa na Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília. Essa publicação da CNI é o principal instrumento do diálogo que a indústria mantém com o Congresso Nacional.

A edição desse ano apresenta 134 projetos relacionados a tributação, burocracia e infraestrutura, todos voltados ao estímulo da competitividade e produtividade da indústria brasileira. 14 propostas figuram na Pauta Mínima da Indústria e concentram o conjunto de projetos com o maior impacto – positivo ou negativo – para o ambiente de negócios do país. Esses projetos podem afetar significativamente o dia a dia do setor produtivo e estão divididos nas seguintes áreas temáticas: regulamentação da economia, questões institucionais, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário.

“A Agenda Legislativa manifesta o grande esforço da indústria por reformas estruturais e leis modernas que contribuem para um Brasil mais competitivo”, afirmou Robson Andrade, Presidente da CNI.

As Federações Estaduais da Indústria também elaboram a Agenda Legislativa tratando de aspectos locais. Segundo Roberto Pires, a Agenda contribui para agilizar as questões que dificultam o desenvolvimento industrial. “O objetivo é sempre criar um ambiente favorável aos negócios para a indústria do Tocantins e do país” destacou Pires.

A Agenda Legislativa da FIETO de 2013 reuniu 100 páginas de projetos de leis de autoria dos parlamentares tocantinenses relacionados à Indústria e foi elaborada pela Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria – UNIDEF. Foram mencionados 61 projetos, sendo 42 de autoria do executivo e dos deputados estaduais e 19 de deputados federais e senadores. A publicação constou ainda que do total de leis aprovadas, 29 leis não são tinham sintonia com as necessidades e demandas do segmento indústria.

O lançamento da edição da Agenda Legislativa de 2014 da FIETO está previsto para o segundo semestre desse ano.