O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para enquadramento de um número maior de famílias ao benefício da Tarifa Social de Saneamento, que garante desconto na conta de água e esgoto para usuários de baixa renda. Pelas normas anteriores, cerca de 20 mil famílias no Estado já são beneficiadas com a Tarifa Social e, segundo a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), com os novos critérios - estabelecidos por meio da Resolução nº 090/2014 – a expectativa é que este número seja ampliado. O total de beneficiados, conforme cálculos preliminares, poderá até dobrar, chegando a 40 mil famílias pagando a conta de água com desconto de 69%. Atualmente, a concessionária Foz/Saneatins tem cerca de 200 mil clientes em seus cadastros.
Segundo o coordenador de Saneamento da ATR, Robson Gabriel de Araújo, a criação da tarifa social visa garantir um direito básico à população. “A Lei 11.445, que nós consideramos um marco do saneamento básico, estabelece que as concessionárias criem mecanismos para dar condições à população que não tem como pagar a tarifa normal de consumir água de boa qualidade e, por isso, o Estado entendeu que esse mecanismo é a tarifa social”, explicou.
Araújo afirma que todas as famílias que se enquadrarem nos critérios pré-estabelecidos terão direito ao benefício da tarifa social. Com as mudanças na regra para atender a uma parcela maior de famílias, a ATR explica que não serão mais levados em conta o consumo médio de energia elétrica e a quantidade de pontos de ligação de água existentes na residência dos beneficiários. Também foi alterado o critério que estabelecia que a residência fosse de até 60m² de área construída, de forma que, agora, para ser enquadrada, a família pode residir em local de até 100m². Como já era previsto anteriormente, porém, o imóvel ainda deve ser considerado de baixo padrão, não ser forrado e possuir apenas um banheiro. Ainda são critérios para enquadramento no benefício possuir renda familiar comprovada de até 1,5 salário mínimo e também o cadastro junto à concessionária na categoria Residencial Unifamiliar.
Segundo o coordenador, a tarifa normal de 0 a 10 m3 custa em torno de R$ 28. Com a tarifa social, os mesmos 10 m3 vão custar para o usuário R$ 8,50, o que representa um desconto de 69%. “Com a nova resolução, será ampliado consideravelmente o número de famílias cadastradas na tarifa social”, vislumbra.
A pensionista Maria Soares da Silva, de 82 anos, residente na Quadra 404 Norte, em Palmas, já está sendo beneficiada com a Tarifa Social de Saneamento. “Está com dois meses que, devido ao meu baixo consumo de água, um funcionário da Saneatins veio até minha casa e, depois de fazer entrevista, me colocou na Tarifa Social da água para pagar mais barato. O dinheiro que sobra da conta de água eu uso para comprar meus remédios para o coração”, conta.
Ampliação
Robson Araújo reforça que a ATR vai desenvolver um trabalho em todos os municípios do Tocantins, principalmente as periferias das cidades, esclarecendo sobre a tarifa social e levando aos moradores esse benefício. A ação começa nesta quinta-feira, 24, pela região norte da Capital, no setor Santo Amaro. Técnicos da Coordenação de Saneamento e uma assistente social da Agência visitarão as casas da região para explicar aos moradores os critérios para enquadramento na Tarifa Social. Concluído o trabalho no Santo Amaro, a equipe seguirá para as quadras 607N, 606N, 605N, 604N, 603N, 503N, 504N, 506N, 508N, 405N, 407N, 408N e 409N. Na próxima semana, o trabalho será feito na região sul da Capital.
“Paralelamente a esse trabalho de ampliação da tarifa social, nós vamos desenvolver análise da qualidade da água mostrando para a população de baixa renda que a qualidade da água que eles estão consumindo está garantida pela nossa reguladora”, ressaltou Araújo.
Para ter acesso ao benefício da Tarifa Social o interessado deve solicitar a inclusão pelo telefone 0800 6440 195 ou nos postos de atendimento da concessionária Foz/Saneatins e aguardar até 15 dias a visita de técnicos da concessionária para análise dos critérios de enquadramento. (ATN)
