Profissionais da área de projetos e proprietários de estabelecimentos que oferecem serviços ligados à saúde pública devem ficar atentos aos critérios para obtenção do licenciamento sanitário do imóvel onde o serviço será instalado. Com exceção do município de Palmas, onde a Vigilância Sanitária Municipal se encarrega da liberação do licenciamento, todos os estabelecimentos de saúde de pequeno e grande porte instalados ou em fase de implantação nos 138 municípios do Estado devem recorrer à Vigilância Sanitária Estadual (Visa).
O arquiteto responsável pela Área Técnica de Infraestrutura e Análise de Projetos da Visa, Marco Aurélio Ribeiro Martins, informa que somente no ano passado 336 projetos foram analisados.
Encaixam-se no perfil de estabelecimentos que necessitam do parecer da Visa desde laboratórios, clínicas médicas, hospitais de pequeno e grande porte, indústrias farmacêuticas, alimentícias ou mesmo distribuidoras de produtos farmacêuticos, médicos e hospitalares.
Infraestrutura
Antes mesmo que a obra se inicie, um projeto deve ser apresentado para avaliação. Após a análise do projeto da obra e da documentação, um parecer é emitido informando se o projeto foi liberado. “O parecer informa se o projeto foi aprovado e, caso haja pendências, são listadas as irregularidades para que o responsável apresente novamente as correções até a aprovação final”, diz Martins.
Entre as exigências que os projetos devem cumprir estão a utilização de materiais e o dimensionamento apropriados. “A exigência principal é que a estrutura seja segura para as atividades que oferecem risco sanitário. Por isso avaliamos desde as dimensões de ambiente até os fluxos das áreas críticas. Sobre o material, este precisa ser resistente porque há locais que vão requerer higienizações constantes”, acrescenta o arquiteto.
Martins ainda destaca que os projetos não se tratam apenas de construções, mas também de mudanças no projeto original. “Uma simples mudança de porta ou construção de uma parede pode comprometer a segurança do estabelecimento. Então mesmo que seja uma coisa simples, isso precisa ser avaliado para evitar riscos que comprometam o fluxo do serviço”, acrescenta.
Análise dos projetos
Para auxiliar no atendimento às demandas dessa natureza, a Visa disponibiliza no menu Serviços do site www.visa.saude.to.gov.br uma lista de documentos e um formulário de requerimento da análise de projetos arquitetônicos. A análise dos projetos, documentação e emissão do licenciamento sanitário tem prazo de 30 dias para emissão do parecer.
Toda a documentação deve ser protocolada na sede da Visa, que fica localizada na Quadra 104 Norte Av LO-2 nº 13 conjunto 01 lote 30, em Palmas. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail projetos.visa@saude.to.gov.br.
