A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) integra como membro titular a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, instalada na tarde desta terça-feira, 10, em solenidade no salão Nobre do Senado. Foram eleitas a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para presidente e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) para a vice-presidência.
Formado por dez senadores e 27 deputados, o novo colegiado foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.
Entre as atribuições da comissão está a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A comissão também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.
“O trabalho de combate à violência contra a mulher deve ser permanente. Enquanto a nossa sociedade não tiver um tratamento igualitário de respeito, travaremos essa batalha em defesa da mulher”, disse Professora Dorinha.
Dados
A Lei Maria da Penha foi responsável pela redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres dentro das residências brasileiras entre 2006 e 2013, segundo a pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha (LMP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo considera apenas o impacto nos crimes ocorridos dentro de casa, situação mais comum nos crimes atingidos pela lei, que tem caráter doméstico. Segundo o Mapa da Violência, indicador que leva em conta registros do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2011 foram assassinadas, dentro e fora de seus lares, 46,1 mil mulheres.
