O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) defendeu nesta terça-feira (24) em discurso no Plenário do Senado que a reforma política deve começar pelo controle rigoroso dos custos das campanhas eleitorais, principalmente em relação ao marketing, pesquisas de opinião e consultorias políticas. Para o senador, os gastos abusivos de campanha são a “porteira da corrupção”, que precisa ser fechada com urgência.
Ataídes lembrou que entre 2002 e 2012 os gastos declarados de campanha subiram 471%, de R$ 798 milhões para R$ 4,6 bilhões. Ele afirmou que, enquanto nos Estados Unidos o financiamento eleitoral representa 0,3% do Produto Interno Bruto, no Brasil ele chega a 0,89% do PIB. “É um custo escandaloso, que deve aumentar e muito se aprovarmos o financiamento público exclusivo. Esse dinheiro, é bom que se diga, vira mandato, não vira estrada, nem hospital, nem escola”, acrescentou.
Ingenuidade criminosa
Não é socialmente aceitável, segundo Ataídes, que o custo eleitoral seja subtraído ao esforço produtivo dos brasileiros. “Mas certamente é de uma ingenuidade criminosa imaginar que virá montante dessa envergadura do setor privado a fundo perdido”, alertou, apontando como prova o caso do escândalo da Petrobras.
“Se for um remédio duro demais banir as empresas com fins lucrativos do financiamento de campanhas, então limitemos sua contribuição. Mas não a partir de porcentagem sobre o lucro, pois assim as grandes empresas literalmente compram deputados e senadores. Se as empresas vão doar, limitemos sua contribuição a 10, 100, 200 mil reais”, sugeriu.
Estudo comparativo
O senador apresentou um estudo comparando os modelos de financiamento das campanhas eleitorais em 115 democracias, mundo afora. Em apenas 22 as doações de empresas privadas são proibidas – o número sobre para 27 quando essas empresas têm contratos com o governo.
Ele também observou que o financiamento privado é majoritário na maioria dos países latino-americanos, onde predomina o sistema misto de financiamento. Ressalvou, no entanto, a falta de transparência eleitoral nesses países, nos quais vigora, de modo geral, uma regulamentação inadequada e a ineficácia dos órgãos de controle e regime de sanções.
Limite
A conclusão, segundo o senador, é que não existe uma relação direta entre modelo de financiamento, transparência e equilíbrio do jogo eleitoral. “O problema não está no modelo de financiamento, mas em limites que sejam capazes de torná-lo aceitável social e economicamente”, insistiu. Para isso, caberia ao Congresso Nacional editar, a cada ano, a lei que fixa o limite de gastos por cargo, valor que não deveria variar de uma eleição para outra mais que a taxa inflacionária.
Fundo partidário
Ataídes Oliveira aproveitou ainda para criticar o aumento de quase 300% dos recursos do Fundo Partidário, aprovado pelo Congresso na semana passada. “É um desrespeito ao nosso povo brasileiro”, sentenciou.
