Cerca de três mil prefeitos, entre eles aproximadamente 60 do Tocantins, participaram da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 25 a 28 de maio, em Brasília. Nos quatro dias, prefeitos, vereadores e demais municipalistas discutiram com ministros, senadores, deputados federais, governadores e representantes políticos pautas que objetivam o desenvolvimento dos municípios, o equilíbrio das gestões municipais e a reforma política. O resultado final das discussões foi a elaboração de nove reivindicações apresentadas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, destaca as principais propostas do movimento. “Requeremos a extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios; aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%; aumento do FPE de 21,5% para 22,5%; permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de plano de saúde; prorrogação do prazo do encerramento dos lixões, entre outras reivindicações”, elencou.
Demais solicitações
Além das cobranças mencionadas pelo presidente da ATM, o movimento municipalista pede a alteração do peso do Valor Adicionado Fiscal de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS. Nesse caso, os municípios que possuem grandes arrecadações de ICMS teriam apenas a metade do coeficiente, sendo que o restante seria dividido com os municípios de baixa arrecadação do Imposto. Além disso, os gestores pedem a liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e municípios, para o pagamento e/ou abatimento da dívida desses entes federativos com a União.
Vale destacar ainda a pressão do municipalismo aos parlamentares para a aprovação da PEC 172, que define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros, bem como o apoio para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue logo os recursos ligados aos royalties de petróleo.
Discussões
As reivindicações foram elaboradas após intensas discussões entre os prefeitos e lideranças políticas do cenário nacional. Num primeiro instante participou o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto. O representante do Governo Federal disse que o vice – presidente da República, Michel Temer, firmou o compromisso de trabalhar a prorrogação do cancelamento dos Restos a Pagar (RAP), prevista para ocorrer dia 30 de junho. Atualmente, a União deve aproximadamente 36 bilhões de RAP.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), afirmou, a milhares de prefeitos, que as propostas prioritárias do movimento municipalista serão votadas, destacando que a PEC 172 será votada ainda neste primeiro semestre. O presidente do Senado Renan Calheiros (AL) lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos Municípios.
Pacto Federativo
O relator do Pacto Federativo, deputado federal André Moura (SE) disse que acatou em seu relatório preliminar várias reivindicações da CNM que beneficiam os entes federados, ao reconhecer a difícil situação dos Municípios e a legitimidade do movimento municipalista. Entre as sugestões acolhidas pelo deputado, classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é “o grande gargalo” da causa municipalista.
A carta da XVII Marcha com as nove reivindicações e também sugestões foram protocoladas nesta quinta-feira, no Congresso Nacional e enviada ao Governo Federal.
