Faltando pouco menos de 20 dias para encerrar o prazo dos municípios e estados aprovarem seus planos de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), apenas sete municípios tocantinenses estão com o seu documento aprovado e sancionado. São eles Talismã, Pedro Afonso, Aliança, Miracema, Bom Jesus, Santa Maria e Filadélfia, segundo dados do Ministério da Educação.
O PNE foi sancionado em 25 de junho do ano passado e os estados e municípios tinham o prazo de um ano, contado a partir da sanção, para a elaboração de seus respectivos planos. Além disso, os processos de elaboração e adequação dos planos devem ser realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
As informações do Ministério da Educação mostram que nove cidades do Tocantins já aprovaram a lei, mas ainda falta sancionar; sete já estão com a lei sancionada; 53 municípios enviaram o Projeto de Lei para o Legislativo; 33 com o PL elaborado; 31 com consulta pública realizada; 6 com o documento-base elaborado.
Já o Estado, o projeto de lei já foi encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sancioná-lo. Todo esse processo deve ser finalizado até 25 de junho. Já Palmas, o site do MEC mostra que também está com a consulta pública realizada.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) reforçou a necessidade urgente de elaboração desses planos de educação. “Havia o prazo de um ano para a elaboração desses planos e agora está se esgotando. Ainda há municípios que nem realizaram as consultas públicas ou elaboraram o documento-base. Tudo isso toma tempo e quanto mais demorar, mais difícil será para aprovar”, disse.
O sistema educacional brasileiro depende da elaboração ou adequação dos planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. A democrata explicou que não se trata apenas de uma exigência legal, e que sem os planos estaduais e municipais, o PNE não terá sucesso, pois são todos interligados e dependentes entre si.
