A Câmara Municipal de Palmas recebeu o secretário Municipal de Finanças, Cláudio Schüller para apresentação do Relatório de Execução Orçamentária referente ao primeiro quadrimestre de 2015 e terceiro trimestre de 2014. A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário informou um superávit orçamentário em 2014 de R$ 49,3 milhões. A Receita Líquida Corrente do Município no período foi de cerca de R$ 774 milhões. Com educação, foram aplicados R$ 144 milhões (27,94% do orçamento) e em saúde, 155 milhões (16,23%). Já em relação aos primeiros meses de 2015, a educação recebeu investimentos em torno de R$ 65 milhões (25,79% do orçamento) e o setor de saúde, cerca de R$ 46 milhões (15,97%).
Apesar de destacar o equilíbrio das contas públicas, a Secretaria de Finanças informou queda no repasse de verbas federais. Em termos de transferências do FPM e de convênios, o governo federal repassou R$ 95 milhões a menos que o previsto.
Questionamentos dos vereadores
Após apresentação do relatório, os parlamentares deram início à arguição ao secretário de Finanças. O vereador Júnior Geo (Pros), primeiro a pronunciar-se, criticou o fato da prestação de contas ser realizada sem a participação da sociedade e dos representantes dos órgãos fiscalizadores.
Júnior Geo destacou que a sessão especial para prestação de contas deveria ter sido realizada no mês de maio, quando representantes do TCE e da comunidade foram convidados, mas foi adiada a pedido da Secretaria de Finanças. O vereador solicitou melhor organização por parte do secretário para que a situação não se repita.
O vereador Carlos Braga (PMDB) sugeriu adequação da Planta de Valores Genéricos, incluindo os custos dos serviços prestados pelos corretores de imóveis no valor venal do imóvel e João Campos (PSC) enfatizou a necessidade de revisão do Código Tributário para o exercício de 2016.
Milton Neris (PR) demonstrou preocupação com a queda de repasses do governo federal, solicitando a atenção da Secretaria de Finanças para um planejamento dos gastos a fim de evitar complicações no final do ano. O vereador frisou que Palmas precisa sair da dependência dos repasses de recursos federais.
Os vereadores Joel Borges (PMDB) e Jucelino (PTC) elogiaram o equilíbrio fiscal e a condução das finanças públicas da Capital em meio à atual crise econômica que afeta inúmeros municípios brasileiros. Nesse sentido, Claudemir Portugal (PPS) destacou que a administração tem pago regularmente aos fornecedores, olhando “o lado do empreendedor, do empresário que faz seus compromissos”.
