O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, comemorou a prorrogação do prazo de indicação das despesas dos Restos a Pagar (RAP), categoria “não processados”, que passou do dia 30 de junho para 31 de agosto. O adiamento do prazo foi instituído pelo Governo Federal, sendo informado por meio do decreto 8.466/2015, divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11.
O presidente da ATM explica que a prorrogação dará as prefeituras mais tempo para fazerem o pedido de reclassificação dos empenhos. “Muitos convênios estão envoltos num aparato burocrático que dificulta o andamento da liberação de recursos. Apesar dos esforços constantes dos prefeitos, o curto prazo de indicação das despesas dos Restos a Pagar que até então vigorava estava preocupando os gestores, receosos em não conseguir liberar a tempo”.
João Emídio vê como vitória o protelamento do prazo. “A prorrogação é mais uma conquista do municipalismo brasileiro”, afirma o prefeito de Brasilândia, ao revelar que o adiamento do período de resgate dos RAPs foi tema amplamente debatido na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida na Capital Federal, entre os dias 25 a 28 de maio deste ano.
Tocantins
Em março, a ATM acompanhou junto ao Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, a dívida total da União com os municípios tocantinenses: cerca de R$ 644 milhões em Restos a Pagar (RAP) referentes ao exercício de 2014 e outros R$ 256 milhões de exercícios anteriores. Dos cerca de R$ 644 milhões em RAP no Tocantins de 2014, apenas R$ 63 milhões teriam sido processados e o restante, cerca de 581 milhões, ainda não estariam inscritos, ou seja, não estariam prontos para pagamento.
Segundo João Emídio, nos últimos meses os prefeitos buscaram processar os Restos a Pagar. “Vamos esperar a União atualizar os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para sabermos os valores exatos dos RAPs processados atualmente e quanto ainda falta ser resgatado”, disse o presidente da ATM.
RAP
Os Restos a Pagar são recursos destinados a obras, em geral via emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União, além de ações do próprio Executivo nacional, cujos pagamentos sofrem atraso, seja pela burocracia ou pelo andamento das obras, e são deixadas para o ano seguinte.
