O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou na manhã desta quinta-feira, dia 20, da audiência pública, realizada na Casa de Leis entre os deputados, professores e líderes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sintet, para debater uma solução para greve dos professores. “Vocês lutam por uma causa não só nobre, mas justa, lutam pelos seus direitos e eu compartilho desta luta”, discursou o deputado, ponderando em seguida que o estado do Tocantins vive uma situação gravíssima de ordem orçamentária e financeira. “O orçamento deste ano que aprovamos nesta Casa de R$ 1bilhão e 92 milhões tinha uma previsão da folha de pagamento de R$ 928 milhões, o que representaria 88%, com as incorporações que são legítimas e as progressões que são justas a folha de pagamento já está em R$ 991 milhões, representa 91% dos recursos da educação, vai sobrar 7% para custeio e 1,8% para investimento”, esclareceu.
Paulo Mourão apontou que uma das saídas para resolver a falta de recursos é aumentar as receitas. “Isso não significa arrecadar mais, não é o estado aumentar imposto, o estado precisa ser dinâmico nas suas despesas, cortar o custo da máquina”, frisou. “Se o governo não resolver fazer o enxugamento da máquina e melhorar a qualidade dos seus gastos não vamos ter dinheiro, como vários estados não estão pagando a folha”, afirmou. O deputado também ponderou que o estado perdeu recursos com o processo de municipalização da educação. “A municipalização diminui receitas da educação, em um ano o estado perdeu quase 28 mil alunos, uma das saídas que o estado tem é aumentar a produtividade da educação, trazer mais alunos para a rede estadual e manter ganhos salariais decentes para o professor, estruturando mais escolas, sem qualificação não vamos aumentar a produtividade”, destacou.
Na opinião do deputado “o Estado precisa fazer uma reformulação profunda, se não o fizer diminuindo essa máquina, diminuindo o número de secretarias, diminuindo o número de contratos o governo não conseguirá fazer uma boa gestão, agora o que é importante reconhecer é que há um esforço do governo e que a sociedade, principalmente os professores precisam saber que o Tocantins paga o quarto melhor salário do país para os professores com o piso salarial de R.700,00”, explicou.
Para resolver a questão da greve, o deputado sugere o prolongamento da dívida para que o estado tenha capacidade e liquidez de pagá-la. “As progressões de 2013 que somam aproximadamente R$ 6 milhões, a incorporação de 5.030 professores que somam R$ 4,6 milhões, o governo já propôs pagar o que é incorporação em duas vezes e o que progressão em 6 vezes, as progressões de 2014 que somam praticamente R$ 16 milhões serem pagas em seis vezes, o caminho é esse de tentarmos o alongamento desta dívida para que o estado tenha receita e liquidez para a capacidade de pagamento”, esclareceu.
Paulo Mourão ressaltou que os benefícios reivindicados foram deixados de pagar pelo governo anterior e somam em torno de R$ 28 milhões. “É muita coisa para um estado que está diminuindo a arrecadação, não é culpa do professor, é culpa da gestão e agora precisamos achar um caminho, o bom senso precisa prevalecer”, observou.
Comissão
Ao final da audiência foi formada uma comissão de deputados e professores para voltar a discutir o assunto às 18 horas na Secretaria da Educação. A reunião aconteceu com a presença do secretário da Educação, Adão Francisco de Oliveira, secretário de Administração, Jefferson Barros, os deputados Paulo Mourão, Ricardo Ayres, Wanderlei Barbosa e Amália Santana, o presidente do Sintet, José Roque e diretores do Sindicato. As discussões giraram em torno da falta de recursos do estado e do pedido dos representantes dos professores de tentar remanejar recursos do orçamento para que a proposta do governo possa ser melhorada.
O secretário da Educação fez um apelo para que os professores suspendam a greve e voltem às salas de aula, para que os alunos não sejam mais prejudicados. Segundo Adão Francisco, o governador Marcelo Miranda está disposto a conversar com a comissão da categoria, mas espera pelo encerramento da paralização a partir do acordo proposto pelo governo. A reunião terminou já por volta das 20 horas também com a proposta de que o Sintet indique um representante que entenda de orçamento para junto com o governo estudar o atual orçamento a fim de ver se é possível remanejar recursos que possam melhorar a proposta apresentada pelo governo. “Minha preocupação é o estado firmar um acordo e não honrar a parte financeira com os professores”, declarou Paulo Mourão reiterando que não acredita que seja possível encontrar liquidez no atual orçamento. “Não há recurso para isso”, disse. O presidente do Sintet disse que vai reunir a categoria nesta sexta-feira, dia 20, para tratar do assunto.
