A Câmara de Palmas realizou nesta terça-feira, 29, audiência pública para prestação de contas dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o segundo quadrimestre de 2015. Com a presença do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira, da promotora de justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, de conselheiros de saúde e profissionais da área, a audiência foi marcada pela cobrança da comunidade e dos vereadores quanto a definição de soluções para problemas enfrentados pela pasta. A demanda reprimida de consultas especializadas e o não pagamento do adicional por insalubridade aos servidores foram os pontos mais cobrados.
Amparado no relatório de gestão, Luiz Teixeira afirmou que financeiramente o momento é crítico. O secretário afirmou haver um déficit orçamentário na gestão dos programas em saúde de R$ 55 milhões, que estariam sendo financiados pelo município. O motivo, segundo ele, deve-se à quase que total falta de repasses do governo estadual, acrescida da redução dos repasses federais, o que significa que o financiamento tripartite (50% União; 25% estado e; 25% município) não está sendo cumprido pelos entes federal e estadual.
Conforme o relatório, de janeiro a agosto de 2015, a receita do município na área da saúde foi de cerca de R$ 103 milhões. Deste total, R$ 54,6 milhões foram custeados pelo município e 43,7 milhões pelo governo federal. Já o governo do estado, após renegociação das dívidas com o município, repassou apenas R$ 1,8 milhões, estando inadimplente atualmente inadimplente com o refinanciamento, sendo que a dívida total soma R$ 15 milhões, referente à contrapartida para as UPAs – Unidade de Pronto Atendimento, farmácia e SAMU, além de atendimentos de média e alta complexidade, entre outros serviços.
Vereadores confrontam
Os vereadores, entretanto, confrontaram as informações apresentadas e destacaram que a solução para os principais problemas da saúde vêm sendo postergadas pela gestão municipal muito antes da crise financeira.
O presidente da Câmara, vereador Rogério Freitas (PMDB), reclamou o fato de parte do orçamento da saúde ter sido transferido para a pasta da educação, o que, em parte, teria contribuído para inviabilizar o pagamento dos benefícios garantidos por lei aos servidores da saúde. “Essa é a terceira prestação de contas em que se é discutido e analisado como será pago ao servidor o que lhe é de direito”, enfatizou Rogério Freitas, afirmando que a meta da Câmara é assegurar direitos aos profissionais que vêm sendo discutidos desde o ano de 2005.
O presidente também questionou a falta de equipes completas de saúde bucal nas unidades, deixando a população de vários bairros sem atendimento neste setor, e apontou um aumento da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde no mês passado, conforme relatório da Secretaria Municipal de Finanças, ao passo que a administração cortou em 20% os gastos com folha de pessoal. “A Secretaria tem sofrido pressão política para fazer contrato? Porque com o é que folha de pagamento subiu se houve redução em 20% da folha de pagamento?”, indagou Rogério Freitas.
O secretário contestou a informação, afirmando, ao contrário do que foi apresentado por Rogério Freitas, redução da folha de pagamento do mês de agosto em relação ao mês de julho passado.
O pagamento da insalubridade também foi defendo por Milton Neris (PR). “Não há mais como a gente justificar ao profissional da saúde porque não é paga a sua insalubridade”, disse. “Não dá para a gente chegar na próxima audiência sem ter esta questão resolvida”.
Quanto ao Programa Saúde Bucal, Milton Neris apontou oito unidades de saúde sem atendimento odontológico e cobrou um posicionamento do secretário.
“A gente quer ver ação e a programação”, destacou o vereador Jucelino Rodrigues (PTC), enfatizando que o acréscimo na folha de pagamento da Saúde chegou a R$ 200 mil.
Atendimento na zona rural
O vereador Claudemir Portugal (PPS) apresentou relatou a precariedade da unidade de saúde da região rural do São João que, de acordo com o parlamentar, o técnico de enfermagem está de licença médica, não existe equipe de saúde bucal e todos os medicamentos foram retirados da farmácia, entre uma séria de transtornos que estão prejudicando a comunidade, conforme Portugal. O vereador João Campos (PSC), por sua vez, acrescentou que as unidades de saúde da zona rural precisam de uma maior atenção.
O secretário Luiz Teixeira respondeu que a Secretaria não tem como fazer a substituição dos profissionais em licença médicas.
O vereador Lúcio Campelo (PR) lembrou que a cidade teve crescimento de receita em mais de R$ 300 milhões nos últimos dois anos e meio e cobrou a articulação da parceria com o governo estadual para a construção do hospital infantil do Jardim Aureny. “Até porque essa é uma promessa de campanha prefeito que até agora ele não conseguiu realizar”, destacou Campelo.
Demanda reprimida
“Esse discurso é eterno. Falta profissional, não tem como atender a demanda”, afirmou Joel Borges (PMDB) em relação aos dados apresentados no relatório de gestão quanto à demanda reprimida por consultas especializadas que, de acordo com Luiz Teixeira, deve-se a escassez de médicos especialmente nas áreas de reumatologia e nefrologia. Joel Borges sugeriu uma pesquisa em outros estados da federação na busca de profissionais que tenham interesse de trabalhar no Tocantins.
Hiram Gomes (PSDB) reconheceu que a aplicação dos recursos da saúde está evoluindo. No entanto, também cobrou melhoria na gestão de pessoal. Destacou que a administração poderia propor um termo de ajuste de conduta para permitir que os servidores gozassem o direito das férias deixando para receber o adicional financeiro posteriormente.
“Se as demandas dos servidores não são atendidas, o governo deixa de atender as necessidades da população”, frisou Gomes.
O vereador Major Negreiros (PP) voltou a questionar a distribuição dos plantões entre os enfermeiros e médicos das Unidades de Pronto Atendimento, outra questão que pontuada há meses. O parlamentar pediu equidade, divisão igual dos plantões para todos os profissionais.
Júnior Geo (PROS) indagou o que é prioridade para a gestão, referindo-se ao pagamento de insalubridade que é lei e não está sendo pago. O vereador também quer que o projeto de sua autoria, que determina a instalação de placas em todas as obras públicas informando fonte dos recursos, valores e prazos para obra, seja respeitado pela Secretaria de Saúde, como forma de dar transparência à aplicação dos recursos.
Diante das críticas e cobranças dos parlamentares, o líder do governo, vereador Folha Filho(PTN) destacou que Palmas está encontrando caminhos para enfrentar a crise lembrou a responsabilidade dos governo federal, com a redução dos repasses, e do governo estadual não tem repassado a contrapartida da saúde para o município.
“Nós, o governo de Palmas, não deixamos a saúde parar”, frisou Folha.
