Membro do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prefeito de Brasilândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, juntamente com a diretoria da CNM e demais presidente de entidades municipalistas, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, nessa quinta-feira, 22, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, os membros do movimento municipalista apresentaram à chefe do Executivo Nacional as demandas prioritárias dos municípios.
Dentre os tema defendidos está a solicitação de apoio da base do governo à aprovação de emenda aglutinada da proposta sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS), já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. A aprovação da medida garantiria R$ 8 bilhões a mais para os cofres municipais, ao proporcionar maior descentralização na partilha do imposto. Além do ISS, os membros do movimento municipalista sugeriram o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), com alíquota de 0,38%, divida entre os três níveis de governo.
CPMF
O presidente da ATM explicou a defesa dos prefeitos quanto ao retorno da CPMF. “Reconhecemos que a volta da CPMF é uma medida antipática, principalmente para o contribuinte. Contudo, no cenário de crise que vivemos, a medida é de grande importância para o equilíbrio financeiro da nação brasileira”, disse João Emídio, ao salientar que os recursos da CPMF nos municípios serão aplicados exclusivamente na saúde e educação.
Dos 0,38% sugeridos pelo municipalismo, 0,20% ficaria com a União, 0,9% com os Estados e 0,9% com os municípios. A maioria dos governadores também é favorável ao retorno da CPMF, com a mesma alíquota e divisão defendida pelos prefeitos. “Nesta situação, o ônus recairia sobre todos os governantes das três esferas de poder, que hoje clamam por mais recursos para atender à população”, frisou Emídio.
Pautas
Além do ISS e da CPMF, o presidente da ATM revelou que o movimento municipalista pediu a presidente Dilma Rousseff, mudanças no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Solicitaram ainda o cumprimento do acordo firmado entre Governo, Congresso e CNM quanto ao repasse do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, assim dividido: 0,5% concedidos em julho de 2015 e 0,5%, em julho de 2016. A primeira parcela do acordo, porém, foi de apenas 0,25%. Por fim, os gestores solicitaram a correção dos valores da série de programas que o governo federal oferece aos Municípios, pelo INPC, uma vez que os valores, em maioria, não são reajustados há mais de 10 anos.
Posicionamento da presidente
Segundo a CNM, Dilma Rousseff demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e seus desdobramentos nos Municípios. Ela acredita que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram.
A presidente sinalizou, porém, que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais. Estudos realizados pela Confederação apontam que os repasses estão defasados há pelo menos 10 anos.
Dilma também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios. Por outro lado, a presidente trouxe à mesa um tema polêmico: a volta da CPMF. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%.Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando relator.
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