O Ministério Público Estadual, por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, sediou na manhã desta quarta-feira, 06, reunião com a equipe da Superintendência de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SAS/Sesau). Em pauta, a situação da atenção primária, especializada e de alta complexidade nas unidades de saúde pública do Estado do Tocantins.
De acordo com a promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery, o encontro teve como objetivo tratar, especificamente, do levantamento dos serviços existentes na rede pública de saúde e suas fragilidades, no âmbito do Estado. Também foram discutidos o descumprimento de metas relacionadas às ações e serviços que integram a Hemorrede; gestão farmacêutica e técnico-científica; sistema de regulação, monitoramento, controle, avaliação e auditoria; além das políticas públicas assistenciais, nos três níveis de atenção.
Durante a reunião, a promotora de Justiça falou sobre a finalidade do acompanhamento das Políticas Públicas Assistenciais e das responsabilidades da União, do Estado e dos Municípios.
A superintendente de Atenção à Saúde, Maria Gleyde Brito Chianca Silva, acompanhada de sua equipe, apresentou a atual estrutura da SVPPS/SESAU e comentou sobre o baixo desempenho por parte de alguns municípios na execução das Políticas Públicas na Atenção Básica e as dificuldades da superintendência em obter respostas acerca das inconformidades detectadas nos instrumentos de controle do SUS.
Durante a reunião, também foram debatidos os indicadores de saúde no Tocantins, além do controle da Sesau de todas as ações pactuadas entre Estado e Municípios. “A fragilidade das políticas públicas de atenção à saúde onera o sistema, na medida em que situações de saúde que poderiam ser resolvidas na Atenção Básica evoluem para um quadro mais grave, agravado ao fato da incapacidade dos Hospitais de assumir a responsabilidade pela atenção primária e atenção especializada, que deveriam ser prestadas pelos Municípios. O Tocantins inverte a lógica da assistência, quando a solução das iniquidades e inconformidades de responsabilidade dos Municípios e do Estado deveria ser a efetivação da Rede de Atenção à Saúde”, comentou Maria Roseli.
Ao todo, 11 integrantes da Sesau participaram da reunião, entre servidores, diretores e superintendentes.
