De acordo com a Receita Federal, 28,5 milhões de contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o dia 29 de abril, data limite para acertar as contas com o leão. De acordo com a RF, até a última quinta-feira (dia 6 de abril), pouco mais de 8 milhões fizeram a declaração.
Porém, com algumas inovações, é preciso ficar ainda mais atento. “Entre elas está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes menores de idade acima de 14 anos (antes a idade era a partir dos 16 anos)”, alerta Celso Alves dos Santos, diretor da De Biasi Auditores Independentes.
Além disso, profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão de informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente. Antes, o valor era informado de forma global.
Segundo o diretor da De Biasi, com a nova regra, a Receita pretende evitar que contribuintes com altas despesas médicas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha. É preciso estar alerta para as demais condições de obrigatoriedade da apresentação da declaração do IR, entre elas:
- ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2015, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300 mil;
- tenha realizado em qualquer mês do ano-calendário alienação de bens ou direitos e que foi apurado ganho de capital (diferença positiva entre o valor da venda e o de custo de aquisição), sujeito à incidência do imposto.
