O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, promoveu audiência com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, nesta quinta-feira (11) para solicitar apoio da entidade municipalista no processo de cobrança dos recursos que o Governo do Estado deve ao município, atualmente no valor de R$ 6.409.454,85. O gestor da maior cidade da região Norte do Estado alega que os atrasos e a falta dos recursos inviabilizam o cumprimento da alta demanda por serviços de saúde que o município atende na região.
Dimas protocolou ofício na ATM no qual contextualiza as pactuações entre Estado e Município. O documento detalha os programas pactuados e o custo de cada parceria. “Cada dia que passa o débito vem aumentando, principalmente com aquelas municípios que detém uma estrutura de saúde maior, como é o caso de Araguaína, Gurupi e Palmas, entre outros municípios que têm hospitais municipais e Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs” revela o gestor.
O prefeito de Araguaína destaca ainda os repasses atrasados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e os valores referentes à contrapartida obrigatória da Farmácia Básica e insulinos dependentes. “Governo do Estado tem colocado em dificuldade as gestões municipais e, conseqüentemente, os munícipes que dependem dos serviços de saúde. Não é possível o Município assumir obrigações do Estado”, dispara o prefeito de Araguaína.
Débito
No documento, o prefeito de Araguaína informa que o Município detém duas pactuações com o Estado, sendo a manutenção do Hospital Municipal Dr. Eduardo Medrado, referência em pediatria e oftalmologia para 65 municípios do Norte tocantinense, e a UPA, referência em urgência e emergência na região. O custo mensal atual das duas unidades de saúde é de R$ 2.358.228,58, sem considerar os reajustes e aumentos na aquisição de insumos e materiais de consumo,que poderá elevar esse custo para R$ 2.728.014,22.
O débito do Governo do Estado para com o município de Araguaína referente a UPA é de R$ 4.770.800,00. Já a dívida referente ao SAMU é de R$ 717.191,00, enquanto o débito referente à contrapartida obrigatória da Farmácia Básica e insulinos é de R$ 921.463,85. A dívida total que o Estado detém com o Município é de R$ 6.409.454,85, informa o documento.
Atendimento
No ofício, o prefeito de Araguaína é categórico em afirmar que “não ocorrendo a quitação dos débitos e a repactuação pretendida, a partir do dia 21 presente mês (agosto) somente serão atendidos no Hospital Municipal Dr. Eduardo Medrado e na UPA os pacientes residentes em Araguaína”, destaca o texto. Dimas pede ainda que a ATM informe os Municípios circunvizinhos à Araguaína que os atendimentos de pacientes dessas localidades poderão ser suspensos a partir da data mencionada.
Por sua vez, o presidente da ATM se comprometeu em acompanhar o prefeito de Araguaína durante audiência com o secretário de Estado da Saúde, tanto para engrossar o coro no processo de cobrança, como para buscar uma repactuação séria e comprometida com todos os Municípios tocantinenses.
