O deputado estadual Paulo Mourão (PT), participou de audiência na tarde desta terça-feira, dia 1º de novembro, às 15 horas, no Ministério da Previdência e Fazenda, em Brasília, juntamente com a deputada Josi Nunes (PMDB), onde tratou pessoalmente da vinda de representantes do Ministério da Previdência na audiência pública marcada para o dia 17 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que vai discutir a reforma previdenciária do Tocantins. A audiência foi solicitada por Mourão, através de requerimento, aprovado em plenário.
Durante a audiência, Paulo Mourão destacou ao secretário Nacional de Políticas Previdenciárias, Marcelo Abi-Ramia Caetano, e ao diretor do Departamento de Regimes de Previdência dos Serviços Públicos, Marlon Gutierrez Nogueira, a importância de se discutir medidas para se reestruturar o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). “A audiência pública se dará no sentido de discutir a reforma previdenciária do Estado do Tocantins e o equilíbrio fiscal previdenciário do Igeprev”, frisou Mourão.
Segundo o deputado, que está sempre chamando a atenção para a crescente dívida consolidada do Igeprev, um estado novo como o Tocantins tem um acúmulo de dívida preocupante, como resultado de uma gestão temerária, que causou prejuízos e desequilíbrios tão graves que preocupam o servidor público quanto ao futuro de suas aposentadorias.
Entre os assuntos a serem abordados na audiência pública estão: a contribuição patronal e do servidor, a inclusão de verbas indenizatórias, a previdência complementar e o Projeto de Lei 6088/2016 que está tramitando na Câmara Federal. De acordo com o parlamentar, a partir destas discussões o objetivo é sugerir ao governo estadual uma pauta de reforma previdenciária do Estado. Marcelo Caetano e Marlon Gutierrez confirmaram presença na audiência, que deve reunir ainda o presidente do Igeprev, Jacques Silva, entre outras autoridades que serão convidadas a participar.
