Também está na pauta o projeto de lei nº 081/2016 do executivo que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Conselho Regional de Engenharia e Agricultura do Estado do Tocantins...
A medida provisória prevê subtrair R$ 200 milhões do orçamento do Sistema Sebrae para a criação de uma agência de promoção do turismo...
O programa “TO Legal” tem o objetivo de fomentar a cidadania fiscal da população, que exige documento fiscal na aquisição de mercadoria, bem serviço de transporte...